Via Agência Brasil
11.04.2013
Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (11), em
São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal.
Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução
da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O
Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é
inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de
analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma
audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas
federais de segurança.
A ideia de mudança na maioridade penal foi proposta hoje pelo governador de
São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso
Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do
Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido
crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O
governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou
reincidentes.
Alckmin se manifestou sobre o assunto ao ser perguntado pelos jornalistas
sobre a morte de um jovem em um assalto quando chegava ao prédio onde morava, na
zona leste da capital. O estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto na
terça-feira (16). O agressor, um adolescente de 17 anos, completa 18 anos
amanhã (12). Segundo o delegado André Pimentel, que fez a prisão, ele cumprirá
pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor de
idade.
O ministro da Justiça disse, em entrevista à imprensa, que ainda pretende
conhecer a proposta do governador de São Paulo sobre a redução da maioridade
penal. Ele também falou que não entende que o menor, que cumpre pena, tenha que
ser encaminhado para um presídio em vez da Fundação Casa. “Temos uma situação
carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos verdadeiras escolas de
criminalidade em muitos presídios brasileiros. Há exceções, mas temos situações
carcerárias que faz com que certos presos lá adentrem e, em vez de saírem de lá
recuperados, saem vinculados a organizações criminosas. Toda essa situação tem
que ser cuidadosamente pensada e analisada”, disse.
Alterada às 22h12 para acréscimo de informação
Edição: Aécio Amado
