quarta-feira, 5 de outubro de 2022

Nova manobra no Ibama pode levar à prescrição de 45 mil multas no valor de R$ 18,8 bi

JC-Notícias/SBPC
04.10.2022

Documentos mostram que julgamento de recursos vem desconsiderando despachos que assegurariam punição, o que impacta 70% dos autos; instituto cita jurisprudências