STF condena governo federal a reativar o Fundo Amazônia, liberando o uso dos R$ 3,2 bilhões bloqueados desde 2019

Conexão Planeta
Mônica Nunes
03.11.2022

Por unanimidade, hoje, 3/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou e julgou procedente a ação movida em junho de 2020, por quatro partidos políticos – PT, Rede, PSoL e PSB -, que exigia a retomada do Fundo Amazônia – mecanismo que capta doações para projetos de preservação e fiscalização do bioma -, parado desde 2019 devido à extinção do modelo de governança pelo então ministro do meio ambiente, Ricardo Salles.

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