12.04.2026
Nova lei estabelece garantias como consentimento informado, confidencialidade e direito à decisão sobre tratamentos, além de formalizar deveres dos pacientes e criar mecanismos de fiscalização
Ser atendido em um serviço de saúde, público ou privado, passa a significar, oficialmente, mais do que receber diagnóstico e tratamento. Desde terça-feira (7), pacientes em todo o país passam a contar com um conjunto estruturado de garantias legais que reconhecem sua autonomia, sua dignidade e seu papel ativo no cuidado com a própria saúde.
