Gilmar Mendes suspende a chamada presunção de ‘boa-fé’ no mercado de ouro

Jornal Nacional

06.04.2023

Ministro do Supremo deu prazo de 90 dias para o governo federal adotar novas regras de fiscalização e medidas para impedir a venda de ouro retirado de áreas de proteção ambiental e terras indígenas. A decisão, liminar, ainda será analisada pelo plenário virtual do STF.

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