quarta-feira, 28 de outubro de 2026

Agência Nacional de Proteção de Dados pune Prefeitura de Feira de Santana por expor diagnósticos de HIV e dados médicos de 1.241 pessoas

Agência AIDS
27.10.2026

Mais de um ano após o vazamento, órgão identificou seis violações à legislação e determinou que o município divulgue a punição em seu site oficial durante seis meses.

Uma lista que deveria tratar da suspensão do passe livre no transporte público acabou revelando informações que jamais deveriam ter sido expostas: o diagnóstico de HIV e outras condições de saúde de beneficiários de um programa municipal. Mais de um ano depois do episódio, a Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, foi punida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que identificou seis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (26), responsabiliza o município pela exposição de dados médicos de 1.241 pessoas e determina uma série de medidas para impedir que situações semelhantes voltem a acontecer.