09.11.2015
No mesmo dia da tragédia em Mariana, a Câmara dos Deputados
arquivou um projeto que tornava obrigatória a contratação de seguro contra o
rompimento de barragens em todo o País. O PL 436/2007 tramitava na Câmara havia
sete anos. A tramitação foi encerrada sob o argumento de "inadequação
financeira e orçamentária". As comissões acataram o parecer do deputado
Benito Gama (PTB-BA) de que, ao incluir todas as barragens, públicas e
privadas, o projeto causaria aumento na despesa pública, o que o torna de
competência exclusiva do Executivo. A proposta obrigava a contratação de seguro
para cobertura de danos físicos, incluindo mortes, e prejuízos materiais às
pessoas físicas e jurídicas residentes nas jusantes (abaixo das barragens)
