Ministério Público de Minas Gerais
11.07.2016
 |
Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais.
Foto: (Antonio Cruz/Agência Brasil)
|
“O rompimento da barragem de Fundão não revelou apenas a fragilidade na aprovação do empreendimento. Ela revelou um colapso do sistema. O sistema está colapsado! As mortes não foram por acaso”. Assim o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto apontou a necessidade de urgência para a tramitação do projeto de lei entregue nesta terça-feira, 5 de julho, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A data marca oito meses da tragédia de Mariana.
Resultado da campanha “Mar de lama nunca mais”, o projeto de lei de iniciativa popular busca garantir a efetiva segurança das barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no estado. “Hoje elas continuam sendo aprovadas e fiscalizadas com base no mesmo sistema que tolerou o rompimento de Fundão, contribuindo para o risco iminente de novos acidentes”, acusa Carlos Eduardo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do MPMG.
O projeto, que dependia de dez mil assinaturas para dar início a sua tramitação, superou o número de 56 mil apoiadores, de 737 municípios mineiros, além de outros estados. “Esse alcance reforça a legitimidade da busca por um marco regulatório na área de mineração, para que os empreendimentos sejam fiscalizados e controlados de verdade”, disse Carlos Eduardo.
Continua.
