domingo, 10 de julho de 2016

SBPC apoia clamor indígena por manutenção de direitos

JC-Notícias/SBPC
09.07.2016

Em documento, lideranças repudiam PEC que transfere para o legislativo a competência para demarcar terras

Por unanimidade, a Assembleia Geral da SBPC realizada na noite de quinta-feira, 7, aprovou a Carta de Porto Seguro — SBPC Indígena 2016 com reivindicações de lideranças discutidas durante a conferência “Conjuntura política atual e estratégias do movimento indígena”.

Um dos pontos mencionados — e repudiados — pelo documento é a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. “Talvez tenhamos chegado a um abismo. Vivemos um retrocesso do marco regulatório, um flagrante desrespeito com os povos indígenas e com as políticas de direitos que já vigoram. E o governo brasileiro fecha os olhos para tudo isso”, criticou a professora Rosilena Pataxó.

Na carta, as lideranças também manifestaram seu repúdio pelo não cumprimento da legislação de proteção e pelo desamparo aos indígenas — em especial os Guarani Kaiowá do Mato Grosso — nos conflitos de terras com agricultores. A comunidade indígena também reivindica a revisão na Base Nacional Curricular Comum, que, segundo suas lideranças, não contempla a diversidade e a especificidade escolar.

“O conteúdo do documento é bastante amplo e por isso foi acolhido por unanimidade. Vamos encaminhá-lo como documento público à Presidência da República, ao Congresso Nacional, aos diversos ministérios, ao Ministério Público e às instituições de educação, entre outros, endossando integralmente as reivindicações”, adiantou a presidente da SBPC, Helena Nader.

Funai

As lideranças também se manifestaram contrariamente à indicação do general do Exército Sebastião Roberto Peternelli Júnior para presidir a Fundação Nacional do Índio (Funai). No entanto, diante das resistências de vários setores ligados ao movimento de defesa indígena, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarou na véspera da Assembleia da SBPC que o governo buscava um nome com histórico de diálogo com as comunidades indígenas para presidir a entidade.

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