segunda-feira, 18 de novembro de 2013
Mensaleiros terão de pagar R$ 27 mi em multas
Via blog do Josias de Souza
Por Josias de Souza
17.11.2013
A execução das sentenças do mensalão inclui um castigo pecuniário para 16 dos 25 condenados. Juntos, eles terão de desembolsar R$ 27,27 milhões em multas. Não cabe mais recurso. A cobrança é regulada pelo Código Penal. O recolhimento deve ser feito dez dias depois do encerramento do processo (trânsito em julgado). Os devedores podem requerer parcelamento. Se não pagarem, o débito será inscrito na dívida ativa da união, cabendo ao fisco cobrar. Continua
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Por Josias de Souza
17.11.2013
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