Campanha pelo desmatamento zero no Brasil atinge 1 milhão de assinaturas

JC e-mail 4974, de 17 de junho de 2014
Campanha pelo desmatamento zero no Brasil atinge 1 milhão de assinaturas

Faltam cerca de 400 mil para o texto da mobilização se transformar em projeto de lei

A campanha pelo desmatamento zero no Brasil alcançou nesta segunda-feira 1 milhão de assinaturas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo Greenpeace, uma das entidades que trabalham pelo fim do desmatamento no país. Para que seja encaminhado o projeto de lei ao Congresso Nacional faltam agora 400 mil assinaturas. Pelo texto da proposta popular, fica proibida a supressão de florestas nativas em todo o território nacional e União, Estados e municípios serão proibidos de autorizar novos desmatamentos. O projeto de lei permite o desmatamento em planos deplanejo florestal, em questões de defesa civil e segurança nacional, para pesquisa e atividades de utilidade pública e interesse social.

As propriedades rurais destinadas à agricultura familiar terão autorização para desmatar por cinco anos contados após a aprovação da lei, condicionada à implementação de programas de assistência técnica rural, recuperação de matas nativas, transferência de tecnologia e de renda. O desmatamento em terras indígenas e em locais de populações tradicionais continuarão a ser regidos por legislação específica.

Para que o Congresso Nacional aprecie uma lei de iniciativa popular é preciso que o projeto seja acompanhado por assinaturas equivalentes a 1% do eleitorado brasileiro.

A campanha pelo desmatamento zero foi lançada pela ONG Greenpeace em março de 2012. Segundo Cristiane Mazzetti, o Brasil precisa pensar num modelo de desenvolvimento que respeite as florestas e o meio ambiente.

Cristiane afirma que, embora o país comemore a queda do desmatamento na Amazonia, apenas no ano passado foram eliminados cerca de 580 mil hectares de florestas nativas no bioma. Também segue o desmatamento nas áreas de Mata Atlântica e de cerrado.

De acordo com Cristiane, além de alcançar o número de assinaturas necessárias, o projeto pelo desmatamento zero só será entregue ao Congresso Nacional quando a população estiver mobilizada, para que exerça pressão política.

- Um projeto como este pode ser encaminhado e não passar. Por isso, é preciso conscientizar as pessoas para que elas cobrem dos políticos a aprovação - diz ela.

Na avaliação dela, embora a população tenha ficado mais consciente, o Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional foi um retrocesso por anistiar os que haviam desmatado irregularmente antes de 2008. A falta de punição, diz Cristiane, acaba estimulando o crime ambiental.

A mais conhecida lei criada por projeto de iniciativa popular foi a Lei da Ficha Limpa. Outras três leis de iniciativa popular aprovadas pelo Congresso foram a lei que transformou as chacinas em crime hediondo, a que prevê a cassação do mandato de político que tenha comprado votos para se eleger e a que instituiu o Fundo Nacional de Habitação.

(O Globo)
http://oglobo.globo.com/sociedade/campanha-pelo-desmatamento-zero-no-brasil-atinge-1-milhao-de-assinaturas-12882806#ixzz34tlaDwON

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Grande abraço,
Adelidia Chiarelli