CPI das universidades quer classificar trote como crime de tortura

Via Veja
10.03.2015

Relatório final da CPI traz também projeto de lei que sugere um cadastro de antecedentes que impediria estudantes que praticaram trotes violentos de se inscrever em concursos públicos ou processos seletivos de órgãos públicos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as violações de direitos humanos nas universidades paulistas, organizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), publicou nesta terça-feira o relatório final de suas atividades.

O documento, assinado pelo presidente da CPI, deputado Adriano Diogo (PT), tem 39 recomendações, além de dois projetos de lei. Em uma dessas recomendações, os deputados paulistas pedem que os trotes praticados contra calouros nas universidades de todo o país sejam classificados como crime de tortura no Código Penal Brasileiro.

Segundo o documento, atos de violência realizados em trotes acadêmicos acontecem por omissão por parte das Reitorias, das instituições universitárias, dos centros acadêmicos e das associações atléticas e também por falha na proteção aos estudantes que ingressam nas universidades

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