Relatório sugere aprovação de projeto que acelera licenças ambientais para grandes obras

JC-Notícias/SBPC
18.12.2015

O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura nesta quarta-feira (16)

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (16) relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos, com ênfase nas questões de abastecimento, energia e saneamento básico. Entre as recomendações do senador, está a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015 que acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura, também chamado de processo “fast-track” (caminho expresso).

A proposta, incluída na Ordem do Dia do Senado, integra a Agenda Brasil — pauta listada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico. Além do PLS 654, Fernando Bezerra considera importante propor uma série de mudanças na legislação para garantir segurança hídrica e energética.

Uma das recomendações do senador é a operação descentralizada dos recursos hídricos quando for oportuno e relevante para a sociedade atingida à jusante da barragem. Outra ideia apresentada por Bezerra é estabelecer a cobrança de uma tarifa progressiva na conta de energia conforme o consumo do usuário.

Ele sugere ainda propor alterações legislativas que incentivem o reuso da água, dessalinização e o aproveitamento de águas pluviais, dependendo das características de cada região.

Recomendações ao Executivo

O relatório apresenta ainda uma série de recomendações ao Poder Executivo, tais como ampliar os incentivos em pesquisa e desenvolvimento para que a geração de energia por fontes alternativas seja competitiva; e adotar urgentemente medidas que incentivem a redução drástica do consumo de água.

– Os setores de energia, de saneamento e de recursos hídricos são complexos, permitindo mais de uma solução para a resolução de dado problema. Por isso, o debate não se esgota nesse relatório. O caminho para a segurança energética e hídrica futura necessariamente passará pelo Congresso Nacional – apontou.

Avaliação

A aprovação do relatório faz parte do processo de avaliação de políticas públicas pelas comissões do Senado, prevista na Resolução 44/2013.

Agência Senado