MPF denuncia Eletronuclear, Ibama e ICMBio por mortes de tartarugas marinhas em extinção

EcoDebate
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
19.04.2016

Eletronuclear, Ibama e ICMBio são responsabilizados cível e criminalmente pela mortalidade

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) ajuizou ação civil pública contra a Eletrobrás Termonuclear S.A (Eletronuclear), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por ferimentos e mortes a 121 tartarugas-verdes (Chelonia mydas). A espécie está na Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Portaria MMA n. 444, de 17 de dezembro de 2014, ANEXO 1, n. 346). Além da responsabilização cível, o MPF busca, por meio de denúncia, a responsabilização criminal dos responsáveis.

Ação Civil Pública: 0031063-82.2016.4.02.5111
Ação criminal: 001609-62.2013.4.02.5111

A denúncia abrange, além dos ferimentos e mortes de tartarugas marinhas, o transporte irregular de espécimes da fauna silvestre sem autorização dos referidos órgãos ambientais.

A tartaruga-verde está na categoria Vulnerável (Vulnerable – VU) na Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção e também é considerada Em Perigo (Endangered – EN) na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas – “IUCN Red List ou Red Data List”. Segundo a “International Union of Conservation of Nature – IUCN” – uma espécie é considerada “Em perigo” quando a melhor evidência disponível indica que uma espécie provavelmente será extinta num futuro próximo e “Vulnerável” quando as melhores evidências disponíveis indicam que enfrenta um risco elevado de extinção na natureza em um futuro bem próximo, a menos que as circunstâncias que ameaçam a sua sobrevivência e reprodução melhorem.

Entenda como as tartarugas eram mortas e feridas – Após investigação cível e criminal, constatou-se que, pelo menos de julho de 2010 até setembro de 2013, tartarugas marinhas ingressavam no sistema de refrigeração do reator da Usina de Angra 2 e eram feridas e mortas pelo dispositivo basculante de limpeza (também denominada “skiper”).

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