Relatório revela privatização da educação pública no País

JC-Notícias/SBPC
05.04.2016

Estudo aponta que é cada vez maior a atuação de sistemas privados no ensino fundamental nos municípios brasileiros

A compra de serviços educacionais ofertados pelo setor privado por prefeituras, como a formação ou treinamento de professores e apostilas, vem crescendo no Brasil: em alguns casos, grupos empresariais chegam a, para todos efeitos práticos, assumir a orientação da política de educação do município, criando situações que violam aspectos importantes do direito à educação, como a adaptabilidade e a acessibilidade. É o que diz estudo coordenado pela ONG Ação Educativa e desenvolvido com a participação do Grupo de Estudo e Pesquisas em Políticas Educacionais (GREPPE) da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp, USP e Unesp, e realizado com apoio da Open Society Foundations e da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação.

O relatório publicado sobre o assunto, intitulado “Sistemas de Ensino Privados na Educação Pública Brasileira: Consequências da Mercantilização para o Direito à Educação”, aponta que “a municipalização abrupta e mal planejada do ensino fundamental nas últimas duas décadas (…) explicitou a precariedade de muitas das administrações locais, gerando um promissor mercado para assessorias privadas nos campos pedagógico e de gestão”.

O texto prossegue notando que essa situação estimula uma “proliferação da lógica privada na educação pública e a incidência dos atores empresariais na gestão da política educacional”, o que se dá “em detrimento dos mecanismos de participação democrática e do fortalecimento de atores comprometidos com a estruturação de sistemas públicos de educação”.

O trabalho pode ser obtido, online, no site do Observatório da Educação, projeto da ONG Ação Educacional. Esse mesmo site traz também um mapa dos municípios onde se sabe que foram adotados sistemas privados de ensino na rede pública municipal: http://www.observatoriodaeducacao.org.br/mapas.

Expansão

A pesquisadora Theresa Adrião, da Faculdade de Educação, conta que grandes grupos educacionais privados, que já ofereciam conteúdo para cursinhos pré-vestibular e escolas de ensino médio, passaram a ver nos municípios – responsáveis pela educação infantil e fundamental – um novo mercado.

“Esses grupos encontraram mesmo um novo ‘filão’ para o seu mercado. Num determinado momento, expandiram seus sistemas, seus formatos de ensino padronizado, porque voltado para a preparação para vestibulares competitivos, para escolas privadas ‘franquiadas’”, disse. “Essa mesma lógica agora foi expandida para a rede pública”.

“Através da adoção dos sistemas privados padronizados enfatiza-se o planejamento centralizado dos aspectos pedagógicos, que são assim terceirizados para agentes privados de fora da rede de ensino local”, aponta, por sua vez, o relatório.

Continua.