Cartórios são proibidos de recusar casamentos de pessoas do mesmo sexo

Jornal Nacional
14.05.2013

Com a resolução do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios de todo o país passam a ser obrigados a realizar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo e também converter a união estável em casamento.

O Conselho Nacional de Justiça proibiu os cartórios brasileiros de se recusarem a realizar casamentos entre homossexuais.

Alexandre e Fabrício foram à Brasília para uma marcha contra o preconceito. Eles moram em Florianópolis, Santa Catarina. Lá, como em outros estados brasileiros, o cartório se recusou a fazer o casamento civil.

“Me levaram para escriturária, ela me disse que não estava autorizada, que ela não podia assinar e somente com processo com advogado”, conta o consultor de sistema Alexandre Bogas Fraga.

Com a resolução do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios de todo o Brasil passam a ser obrigados a realizar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo e também converter a união estável em casamento. A resolução do conselho se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2011, reconheceu a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

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