São Paulo: Justiça suspende licença de ampliação do Porto de São Sebastião

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Via EcoDebate
18.07.2014

Início das obras pode representar dano irreparável ao meio ambiente e risco de desperdício de dinheiro público, diz decisão

Em atendimento a um pedido conjunto do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), a Justiça Federal em Caraguatatuba suspendeu os efeitos da licença prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a ampliação do Porto de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo.

A decisão tem caráter liminar e é do juiz Ricardo de Castro Nascimento. “O início das obras pode representar dano irreparável ao meio ambiente, além do risco de desperdício de recursos públicos”, considerou o magistrado ao fundamentar sua decisão.

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