16.06.2011
Carolina Brígido, O Globo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou "escandalosamente absurda" a decisão de manter em sigilo o orçamento de algumas obras da Copa de 2014. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira e integra a medida provisória (MP) que simplifica o processo de licitação para obras da Copa e das Olimpíadas no Brasil - esta última, marcada para 2016.
- Desconheço detalhes da norma, mas a serem procedentes as matérias é uma coisa para pouco dizer escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Vi menção que haveria previsão de órgãos de controle terem notícia (dos gastos). Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública? - questionou o procurador.
Na avaliação de Gurgel, o projeto é uma forma de tentar acelerar as obras da Copa sem obedecer aos trâmites, muitas vezes demorados, previstos na Lei de Licitações. Segundo o procurador, esse tipo de artifício pode ser considerado ilegal no futuro, em eventual julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele lembrou que, o procedimento licitatório "é uma exigência" no poder público.
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