20.12.2012
“Na maior parte das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs, o atendimento não é padronizado e tampouco ofertado de forma ininterrupta, nas 24 horas, nem aos sábados, domingos e feriados”, informa a assistente social.
As inovações no combate à violência contra a mulher, produzidas pela Lei Maria da Penha, são “inegáveis no campo político e jurídico, mas sua efetiva aplicação implica em mudanças institucionais nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs e na criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, assinala Márcia Tavares, assistente social, em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. Na avaliação dela, os limites da legislação não decorrem de uma questão de “contradição” da Lei, “mas do Estado brasileiro que, embora assine um pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres e crie uma política, ainda não oferece as condições para a sua aplicabilidade”. Membro do Observatório pela Aplicação da Lei Maria da Penha – OBSERVE/NEIM, da Universidade Federal da Bahia, Márcia Tavares tem acompanhado a Lei Maria da Penha desde a sua promulgação, há seis anos, e enfatiza também os limites das mulheres diante do conhecimento da lei. Segundo ela, pesquisas revelam que “as mulheres já ouviram falar da Lei Maria da Penha, ou seja, muitas sabem da sua existência, mas desconhecem os direitos que ela lhes assegura”.
Márcia Tavares é graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Sociologia pela mesma instituição e doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia. É professora-adjunta I do Curso de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia, professora do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares Mulheres, Gênero e Feminismo – PPGNEIM/UFBA, e vice-coordenadora nacional de pesquisa do Observatório Lei Maria da Penha – Observe.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Quais os principais efeitos da lei Maria da Penha – LMP, seis anos depois de sua promulgação?
Márcia Tavares – Há maior visibilidade em torno da violência contra as mulheres e “já se mete a colher em briga de marido e mulher”. Ou seja, o Estado brasileiro assina um pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres, e o Plano Nacional de Políticas para as mulheres coloca como uma das suas metas a consolidação do Observatório da LMP. A Lei Maria da Penha inova ao criar mecanismos específicos para coibir a violência doméstica e familiar, como, por exemplo, a instituição dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar, com competência cível e criminal, mas também inova ao incorporar a perspectiva de gênero na abordagem da desigualdade e violência contra as mulheres, ao apresentar um conceito de família mais amplo, que contempla os diversos arranjos familiares, inclusive respeitando a livre orientação sexual, e que estimula a criação de bancos de dados, de forma que possamos compor uma estatística real da violência contra as mulheres. No entanto, entre intenções e ações, ainda há muito a ser feito.
IHU On-Line – Qual a postura das mulheres diante da Lei Maria da Penha?
Márcia Tavares – As pesquisas do Observatório nos revelam que as mulheres já ouviram falar da Lei Maria da Penha, ou seja, muitas sabem da sua existência, mas desconhecem os direitos que ela lhes assegura. Em uma de nossas idas a uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM de Salvador, presenciamos uma mulher que procurava por Dona Maria da Penha, ou seja, não fazia distinção entre a lei e Maria da Penha, uma mulher que esperava encontrar ali para ajudá-la. O desconhecimento da lei também faz com que as mulheres somente associem violência com agressão física, cujas marcas são visíveis. CONTINUA!
Comentário básico:
No país das Olimpíadas,
no país da Copa,
372 mulheres são assassinadas
todos os meses.
Adelidia Chiarelli
