Comissão de Educação examina projetos sobre revalidação de diplomas

JC-Notícias/SBPC
23.01.2015

O PLS 320/2014 estende para universidades privadas e centros universitários públicos e privados a prerrogativa de revalidação de diplomas desde que “tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente” e sejam respeitados os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação

Procedimento considerado lento e burocrático, a regularização profissional no Brasil de portadores de diplomas obtidos em universidades do exterior poderá se tornar mais fácil, caso sejam aprovados dois projetos que tramitam na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).  Enquanto o Projeto de Lei do Senado (PLS) 320/2014, do ex-senador Wilson Matos, visa aumentar o número de instituições aptas a revalidar diplomas estrangeiros, a alteração na lei proposta pelo ex-senador Odacir Soares (PLS 319/2014) estabelece um processo simplificado para revalidação de graus em medicina expedidos para brasileiros na Bolívia.

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