Pesquisadores divulgam nota de apoio à manutenção da Portaria nº 445/2014 que trata das espécies de peixes e invertebrados aquáticos brasileiros ameaçados de extinção

JC-Notícias/SBPC
13.01.2014

A nota é um apoio da comunidade científica à Portaria 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Desde 2008, o Ministério do Meio Ambiente vem conduzindo a atualização da Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. Nesse processo, cuja etapa principal de diagnóstico foi encerrada apenas em novembro do ano passado, cerca de 1.300 pesquisadores de instituições nacionais e estrangeiras levantaram informações, muitas delas inéditas, sobre a taxonomia, distribuição geográfica, ecologia, principais ameaças e o estado de conservação de 12.256 espécies, incluindo todos os aproximadamente 10.000 vertebrados conhecidos do Brasil.

A publicação das Portarias N^os. 444 e 445 em 17 de dezembro de 2014 representa o ápice desse processo, com a indicação de 1.173 espécies de animais como ameaçadas de extinção. A avaliação do estado de conservação das espécies seguiu as diretrizes da “União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN)”, cujos métodos de análise são amplamente reconhecidos internacionalmente, subsidiando a política conservacionista de diversos países. Esses métodos baseiam-se na aplicação de critérios claros e precisos, os quais são balizados no conhecimento técnico de profissionais altamente qualificados.

Na última semana, entidades vinculadas ao setor pesqueiro têm questionado tanto a validade quanto os critérios utilizados para a inclusão de algumas espécies no Anexo I da Portaria 445, a qual regulamenta as atividades de captura e uso de 409 espécies de peixes e 66 invertebrados aquáticos. Nesse contexto, ressaltamos que críticas que sugerem uma suposta “carência” de conhecimento biológico pertinente durante as avaliações, ou uma falta de qualificação dos profissionais envolvidos no processo, são totalmente infundadas, tendo em vista a seriedade do trabalho executado e o alto grau de precisão técnica sobre a qual essa lista está baseada.

Entendemos que a revogação da Portaria 445/2014 ou a alteração da lista publicada no Anexo I, sem o aporte de novas informações biológicas pertinentes, representaria um desrespeito a um trabalho reconhecido internacionalmente como exemplar, fundamentado no conhecimento de centenas de pesquisadores qualificados que, através de um trabalho minucioso e de qualidade, aportaram e tornaram públicas informações inéditas sobre a biodiversidade brasileira. Adicionalmente, a revogação dessa portaria seria um retrocesso à conservação da fauna brasileira, tendo em vista que o processo conduzido pelo MMA desde meados da década passada subsidiará as principais ferramentas de gestão do patrimônio natural do país no futuro próximo.

Ampla mobilização em prol da manutenção da Portaria 445/2014 tem surgido em diversos setores da sociedade, que têm se manifestado através de correspondências enviadas diretamente à Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira. Um abaixo assinado também está disponível em:

http://www.avaaz.org/po/petition/Ministra_do_Meio_Ambiente_Izabella_Monica_Vieira_Teixeira_Manutencao_integral_Portaria_4452014MMA_Especies_Ameacadas_de_/

Dessa forma, manifestamos nosso total e irrestrito apoio à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em prol da manutenção integral da Portaria 445/2014.

Essa nota é endossada pelos seguintes pesquisadores:

Aléssio Datovo da Silva – Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZUSP) – Especialista em peixes (Actinopterygii) continentais

Carla Natacha M. Polaz – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – Ponto focal e especialista em peixes (Actinopterygii) continentais

Carla Simone Pavanelli – Universidade Estadual de Maringá (UEM) – Coordenadora de peixes (Actinopterygii) continentais

Carlos Bernardo M. Alves – Projeto Manuelzão, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Especialista em peixes (Actinopterygii) continentais

Carlos Eduardo Leite Ferreira – Universidade Federal Fluminense (UFF) – Especialista em peixes (Actinopterygii) marinhos

Cláudio Gonçalves Tiago – Centro de Biologia Marinha, Universidade de São Paulo (CEBIMAR/USP) – Especialista em invertebrados marinhos

Cláudio L. S. Sampaio – Universidade Federal de Alagoas (UFAL) – Especialista em peixes (Actinopterygii) marinhos

Fabio Di Dario – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Coordenador de peixes (Actinopterygii) marinhos

Fabio Vieira – Centro de Transposição de Peixes/Coleção de Peixes (UFMG) – Coordenador de peixes (Actinopterygii) continentais

Flavia Lucena Frédou – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) – Coordenadora de peixes (Actinopterygii) marinhos

Flávio César Thadeo de Lima – Museu de Zoologia da Universidade Estadual de Campinas (ZUEC) – Especialista em peixes (Actinopterygii) continentais

Francisco Marcante Santana Da Silva – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) – Especialista em peixes (Elasmobranchii) marinhos

Helena Matthews-Cascon – Universidade Federal do Ceará (UFC) – Coordenadora de moluscos marinhos

Jean Christophe Joyeux – Universidade Federal do Espírito Santo – Especialista em peixes (Actinopterygii) marinhos

João Luiz Gasparini – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) – Especialista em peixes (Actinopterygii) marinhos

Lucia Rapp Py-Daniel – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) – Coordenadora de peixes (Actinopterygii) continentais

Luciano Gomes Fischer – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Especialista em peixes (Actinopterygii) marinhos

Maria Elina Bichuette – Universidade de São Carlos (UFSCar) – Coordenadora de peixes (Actinopterygii) troglóbios

Marcelo Antonio Amaro Pinheiro – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) – Coordenador de crustáceos

Marcelo Ribeiro de Britto – Universidade Federal do Rio de Janeiro/Museu Nacional (MNRJ) – Especialista em peixes (Actinopterygii) continentais

Marcelo Tognelli – União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN)

Marcelo Vianna – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Especialista em peixes (Actinopterygii) marinhos

Maurício Hostim Silva – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) – Especialista em peixes (Epinephelidae e Lutjanidae) marinhos

Michael Maia Mincarone – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Coordenador de peixes (Actinopterygii) marinhos

Paulo Andreas Buckup – Universidade Federal do Rio de Janeiro/Museu Nacional (MNRJ) – Especialista em peixes (Actinopterygii) continentais

Paulo Cesar de Paiva – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Especialista em invertebrados marinhos

Roberto Esser dos Reis – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) – Coordenador de peixes (Actinopterygii) continentais

Rosangela Paula Teixeira Lessa – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) – Coordenadora de peixes (Elasmobranchii) marinhos

Sonia Barbosa dos Santos – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – Coordenadora de moluscos continentais

(Divulgação)