Projeto de lei que revalida diplomas estrangeiros avança no Congresso

JC-Notícias/SBPC
12.01.2015

Deputado apresentou no fim de 2014 parecer favorável ao PL 7841 que prevê agilidade e qualidade nos parâmetros de revalidação de títulos obtidos no exterior

Após três anos de tramitação no Congresso Nacional, a proposta de lei que simplifica os processos de revalidação e o reconhecimento dos diplomas de mestres, doutores e graduados, obtidos em universidades estrangeiras, apresentou avanços significativos na despedida de 2014, acolhendo sugestões da comunidade científica.

Exemplo disso é o parecer do deputado  federal Zeca Dirceu (PT/PR), encaminhado  no dia 16 de dezembro à Comissão de Seguridade Social e Familiar, pedindo aprovação do Projeto de Lei nº  7841/2014, que prevê agilidade e, ao mesmo tempo, qualidade nos parâmetros de revalidação e de reconhecimento dos títulos obtidos no exterior.

Em carta, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, expressou agradecimento ao esforço do deputado.

“Temos a convicção de que o parecer de Vossa Excelência que aprova o PL nº 7841/2014 e rejeita todos os PLs apensados irá permitir que a revalidação de diplomas no Brasil se torne mais célere sem abrir mão dos parâmetros de qualidade”, destaca Helena na carta encaminhada ao parlamentar.

No texto a SBPC destaca que o PL nº 7841 propõe tramitação simplificada de títulos quando expedidos por instituições, cursos ou programas estrangeiros de excelência quando atestada e declarada pelo órgão responsável pela coordenação da política nacional de educação.

Originário do Senado Federal, o projeto inicialmente previa a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas obtidos em universidades estrangeiras, a fim de agilizar o processo para reduzir a fila de espera, estimada em mais de 20 mil títulos. Diante das recomendações principalmente da comunidade científica, porém, o texto da proposta (originalmente PLS 399/2011) adquiriu aperfeiçoamento ao longo do tempo.

Para Zeca Dirceu, a aprovação do PL nº 7841/2014  evitará “uma série de problemas que existem hoje”. Dentre os quais, ele cita a dificuldade de validar os diplomas de brasileiros que estudam no exterior. Sem a validação do título, por exemplo, aqueles que estudaram no exterior não podem dar aulas ou fazer pesquisas que exijam o título.

“Acho justo, importante e necessário que as pessoas que farão graduação e pós-graduação no exterior saiam do Brasil sabendo que existem instituições de alto conceito e alto padrão de qualidade e que estão previamente credenciadas e que os diplomas serão reconhecidos no retorno ao Brasil”, analisou. Zeca Dirceu se refere ao credenciamento prévio das universidades estrangeiras de excelência previsto do PL.

Tramitação

Tal proposta foi apresentada ao Senado em 06 de julho 2011. Na ocasião, foi aprovado um termo para que o projeto tramitasse conclusivamente nas comissões e não precisasse passar pelo crivo do Plenário. Assim, essa fase foi concluída no Senado em julho do ano passado e encaminhada à Câmara dos Deputados, no mesmo mês, dando origem ao PL nº 7841/2014.

A tendência é de que o critério adotado no Senado (de tramitar nas comissões de forma conclusiva) seja mantido na Câmara, conforme especialistas da casa. Além da Comissão de Seguridade Social e Familiar, o PL nº 7841/2014 deve ser analisado pelas comissões da Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ao final desse processo, será aberto um espaço para que os deputados possam avaliar se o projeto precisará ou não passar pelo crivo do Plenário da casa. Caso não haja essa necessidade e o texto não receber nenhuma emenda, o projeto seguirá para avaliação do Palácio do Planalto, onde a presidente Dilma poderá sancioná-lo ou não.

Otimismo na tramitação

Zeca Dirceu demostra otimismo em relação aos próximos passos do projeto. “Acho que o parecer terá a aprovação da Comissão de Seguridade social e Família e tramitará em outras comissões. Inclusive, estou comprometido a continuar articulando e vou procurar sensibilizar outros deputados para que entendam a importância desse projeto de lei e o quanto o credenciamento prévio das instituições facilitará o processo de revalidação de diplomas.”

Do partido do governo, o parlamentar também está otimista no âmbito do Palácio do Planalto. “O governo já deu sinais no passado de que também entende ser necessário uma regulação mais clara para quem faz cursos no exterior”,  declarou o parlamentar.

(Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência)