JC e-mail 4036, de 22 de Junho de 2010.
"Código pode abrir guerra ambiental", entrevista com Izabella Teixeira
Para ministra do Meio Ambiente, proposta de nova regulamentação florestal é nociva
A possibilidade de uma guerra ambiental entre Estados, que poderiam disputar investimentos em troca de mais liberdade a desmatadores, é uma das consequências do projeto de mudança no Código Florestal, proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e em debate na Câmara. A advertência é da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
- Há chance de o Código Florestal ser mantido do jeito que está? Acho que a lei atual tem problemas. E defendo o aperfeiçoamento do código, sim, mas com uma visão de natureza estratégica, e não só trabalhando passivos ambientais associados à agricultura.
- A sra. crê ser possível recuperar a vegetação nativa do que foi desmatado de reserva legal e áreas de proteção permanente?
A primeira versão do código é de 1965. O que havia antes deve ser entendido como situação consolidada. Claro que, num debate como esse, vou ter perdas. Há déficit de reserva legal pela lei atual, e terei de aceitar esse déficit, porque não é viável economicamente nem ambientalmente eu remover de topo de morro áreas consolidadas, por exemplo. É um fato, vamos lidar com isso. Senão eu também teria de remover as 350 mil pessoas que moram na favela da Rocinha e plantar vegetação nativa. É tão simples quanto isso.
- Quanto desse passivo deve ser tratado não mais como passivo?
Há plantações de café de mais de cem anos, claro que isso tem de ser considerado como situação consolidada. É diferente de uma pessoa que desmatou em dezembro de 2007 de forma ilegal. A proposta em debate coloca todos no mesmo patamar. Mas, se vamos ter um corte, então por que não adotar 2001, que foi a última mudança do código? Por que 2008, como propõe o deputado? Quem desmatou com a autorização do Estado não pode ser comparado com aquele que podia desmatar 20% e desmatou 100%. Esse, intencionalmente, feriu a lei. Continua
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