durante apresentação de seu relatório (foto Agência Brasil)
Brasília - Ânimos exaltados, ansiedade e controvérsia marcaram a apresentação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre mudanças no Código Florestal Brasileiro. A audiência pública foi realizada nesta terça-feira (08), em plenário lotado da Comissão Especial que trata do assunto, na Câmara dos Deputados. Com citações descontextualizadas de historiadores, literatos e poetas, numa confusão de argumentos, o parecer do relator defende que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) devem ser regulamentadas pelos governos de cada estado, podendo ser aumentadas ou reduzidas em até 50%. A proposta também dispensa a Reserva Legal às pequenas propriedades, além de anistiar as multas por crime ambiental emitidas até julho de 2008, através de um Plano de Regularização Ambiental (PRA).
O relatório prevê ainda a criação de uma espécie de moratória para o desmatamento de florestas. Ou seja, por um período de cinco anos não será permitido o corte raso de novas áreas de floresta nativa para a abertura de novas áreas destinadas à agricultura e pecuária.
Segundo o deputado, trata-se de uma medida importante para que possam ser implementados os mecanismos previstos na legislação, tais como o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) e os PRAs. “A suspensão de ampliação das atividades possibilitará a cada estado definir como, quando e onde quer crescer e onde quer proteger a natureza”, afirmou.
Já para Paulo Adario, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace, a medida apenas isenta os fazendeiros de penalização. A propósito, para o ambientalista, o parecer representou uma vergonha para a legislação brasileira e uma imensa oportunidade histórica perdida: “o relator teve a chance de sanar esse fosso que gera discórdia fazendo uma proposta de lei que unisse produção e conservação. Mas preferiu virar lobista do agronegócio”. Continua
