Escola Paulista de Medicina não vai aderir a programa proposto pelo governo

JC e-mail 4771, de 18 de Julho de 2013.
Escola Paulista de Medicina não vai aderir a programa proposto pelo governo

Diretor Antonio Carlos Lopes assina manifesto sobre a MP 621 e encaminha carta à mídia em que aborda a portaria normativa no 14 de 9 de julho de 2013

A Escola Paulista de Medicina da Unifesp divulgou documentos em que se posiciona a respeito da formação de alunos da área. Um dos manifestos, rejeita a Medida Provisória nº 621 que estende o curso de graduação de medicina de 6 para 8 anos. Assinado pelo diretor Antonio Carlos Lopes, o texto destaca a necessidade de investimentos em infraestrutura e chama a atenção para a necessidade de a Atenção Básica em Saúde ser conduzida por médicos com formação plena, integrados em equipes multiprofissionais da saúde.

A entidade repudia decisões que, de acordo com o texto, interferem na graduação de alunos de medicina sem ampla discussão prévia com as escolas médicas. Em outro documento dirigido à mídia, Escola Pulista de Medicina traz informações sobre o ensino desenvolvido na instituição e critica o programa do governo. "Não iremos aderir a esse programa que neste momento é proposto pelo governo federal brasileiro (portaria normativa N^o 14 de 09/07/2013). A nossa responsabilidade não nos permite", argumenta o texto.

(Jornal da Ciência)
 
Veja os documentos na íntegra:

Manifesto da Congregação da Escola Paulista de Medicina/ Unifesp - Rejeição da Medida Provisória nº 621 que estende o Curso de Graduação de Medicina de 6 para 8 anos.

A Congregação da Escola Paulista de Medicina/ Unifesp, reunida em 16.07.2013, rejeitou a Medida Provisória nº 621/ 2013, que altera o Curso de Medicina de seis para oito anos. A EPM renova seu compromisso com a formação de Médicos qualificados, comprometidos com o país e com a sociedade.

Empenha-se, como determina a Resolução do Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Superior Nº 4, de 7 de novembro de 2001, em inserir seus alunos nos diversos níveis de assistência do Sistema Único de Saúde. Dá ênfase ao artigo 12, incisos VII e VIII dessa Resolução transcritos abaixo:

Art. 12. A estrutura do Curso de Graduação em Medicina deve:

VII - propiciar a interação ativa do aluno com usuários e profissionais de saúde desde o início de sua formação, proporcionando ao aluno lidar com problemas reais, assumindo responsabilidades crescentes como agente prestador de cuidados e atenção, compatíveis com seu grau de autonomia, que se consolida na graduação com o internato; e

VIII - vincular, através da integração ensino-serviço, a formação médico-acadêmica às necessidades sociais da saúde, com ênfase no SUS.

A Congregação destaca a necessidade de investimento em infraestrutura para o pleno incremento dessas ações e o fato de já estarem em implantação no sistema atual de 06 anos de graduação.

Chama a atenção para a importância da Atenção Básica em Saúde e a necessidade de ser conduzida por Médicos com formação plena, integrados em equipes Multiprofissionais da Saúde.

Finalmente, expressa seu repúdio a decisões que interferem com a graduação de alunos de medicina sem ampla discussão prévia com as Escolas Médicas, entidades formadoras e comprometidas com a Saúde no Brasil.

Prof. Dr. Antonio Carlos Lopes
Diretor

À Mídia

Manifestação da Congregação da Escola Paulista de Medicina da Unifesp
A Congregação da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, reunida extraordinariamente no dia 12 de julho de 2013, informa ao povo brasileiro, que neste momento estão matriculados nas áreas de saúde desta Escola 1.144 alunos de graduação, além de 1.032 médicos em programas de residência médica, 2.203 profissionais em programas de Pós-graduação (1.200 doutorandos e 1003 mestrandos) e aproximadamente 10.000 profissionais matriculados em diversos cursos e programas de especialização. Com a responsabilidade de uma instituição pública que somos, temos participado ativamente da elaboração e execução de programas dos Ministérios da Saúde e da Educação que visam à consolidação do Sistema Único de Saúde, ao aprimoramento da assistência, à formação e qualificação dos profissionais de saúde, com destaque ao Pró-Saúde, Pró-Residências e UNA-SUS. Julgamos que nossa capacidade de atuação no campo da saúde, da educação e produção de conhecimento, de uma maneira séria e eficiente para as áreas de saúde, é a missão que o povo brasileiro nos delegou e que tentamos cumprir nos nossos 80 anos de história.

Acreditamos com convicção que a única forma de resolvermos os problemas do Brasil, principalmente na área de saúde, é com formação profissional adequada, com investimento público, com amplo debate com a sociedade, com envolvimento não apenas de médicos, mas de todos profissionais de saúde, com programas bem estruturados e com organização e infraestrutura adequadas e suficientes do sistema, visando à qualidade que o povo brasileiro tanto merece.

Dessa maneira, preferimos continuar cumprindo a missão, que muito nos orgulha, formando profissionais e pesquisadores de qualidade e com a quantidade que os nossos números mostram, focados no objetivo final de oferecermos esses profissionais bem formados para o nosso país, colaborando assim com a saúde do nosso povo. Portanto, por unanimidade, abertos ao debate e a contribuir com o país, decidimos que não iremos aderir a esse programa que neste momento é proposto pelo governo federal brasileiro (portaria normativa N^o 14 de 09/07/2013). A nossa responsabilidade não nos permite. Esperamos que os brasileiros, que tanto lutaram pelo direito à saúde e construíram esta Escola pública nesses 80 anos, entendam os nossos argumentos e continuem confiando na qualidade da formação da Escola Paulista de Medicina.

Estejam certos que não vamos decepcioná-los.

Prof. Dr. Antonio Carlos Lopes
Diretor

Mais sobre o assunto:

Folha de S.Paulo
Unifesp é contra medida que amplia curso de medicina
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/119498-unifesp-e-contra-medida-que-amplia-curso-de-medicina.shtml