SBPC e ABC encaminham carta aos deputados pedindo que seja interrompida a tramitação do projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador

JC e-mail 4767, de 12 de Julho de 2013.  
SBPC e ABC encaminham carta aos deputados pedindo que seja interrompida a tramitação do projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador

O posicionamento é em apoio a diversas sociedades científicas e associações profissionais, que também se manifestaram contra a proposta

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam no dia 10 de julho carta aos deputados federais em que se posicionam sobre o Projeto de Lei 4699 de 2012, que regulamenta a profissão de historiador. As entidades solicitam que a tramitação seja imediatamente interrompida, para que debates amplos e audiências públicas possam ser realizados com toda a sociedade brasileira.

De acordo com o texto, o projeto poderá trazer sérios prejuízos ao Brasil e ao ensino superior de inúmeras disciplinas. O PL 4699/2012 estabelece que apenas portadores de diploma de história poderão ministrar disciplinas ligadas à área, em qualquer nível, bem como elaborar trabalhos sobre temas históricos. Diversas áreas de pesquisa e ensino ligadas ao assunto, no entanto, são atividades que podem ser desenvolvidas por profissionais de outras áreas que não tenham diploma em história. Entre outros exemplos, a carta cita a História da Medicina, a História da Física e a História da Educação.

"Para aumentar nossa preocupação em relação ao impacto deste projeto, informamos aos senhores deputados que os cursos de graduação em História não incluem qualquer daquelas disciplinas; e raramente os cursos de pós-graduação em História incluem alguma delas. Portanto, senhores deputados, ter um diploma de História não garante o domínio do conhecimento das áreas mencionadas, podendo consequentemente, comprometer a qualidade do ensino e da pesquisa de tais áreas", diz a carta que faz ainda outras considerações sobre o texto legal e suas possíveis conseqüências.

Veja o documento na íntegra: www.jornaldaciencia.org.br/links/cartaDeputados.pdf

O posicionamento da SBPC e da ABC é em apoio a diversas sociedades científicas e associações profissionais, que também se manifestaram contra o projeto. A seguir, algumas matérias sobre o assunto publicadas neste mês pelo Jornal da Ciência:

Comitê Brasileiro de História da Arte encaminha carta aos deputados federais pedindo emendas à lei que regulamenta a profissão de historiador
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=88086

Sociedade Brasileira de História da Educação divulga manifesto contra projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=88040

Sociedade Brasileira de História da Ciência divulga carta aberta sobre regulamentação da profissão de historiador
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=87891

(Jornal da Ciência)
http://www.jornaldaciencia.org.br/impresso/JC740.pdf