Currículo escolar poderá incluir o tema violação dos direitos humanos na ditadura

Via JC-Notícias/SBPC
27.08.2014

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7899/14, que inclui no currículo das escolas brasileiras o tema “a ditadura militar no Brasil e a violação dos direitos humanos”. A proposta, do deputado Renato Simões (PT-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).

Segundo o projeto, a medida valerá para escolas públicas e privadas dos ensinos fundamental, médio e da educação básica de jovens e adultos.

Para o deputado, as escolas devem tratar de questões como a tortura, as prisões arbitrárias, as mortes, os desaparecimentos e a censura, entre outras violações de direitos humanos ocorridas durante os chamados “anos de chumbo”. Além disso, as escolas deverão abordar o legado autoritário da ditadura para o Brasil.

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