No primeiro semestre de 2008, empresas do ramo de agrotóxicos deflagraram ações judiciais em série contra a Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Elas tentavam impedir a reavaliação de quatorze substâncias usadas em quase uma centena de produtos. As companhias, todavia, perderam todas as disputas. Agora, projetos de lei, requerimentos de informações e “Propostas de Fiscalização e Controle”, espécies de mini-CPIs, são direcionadas contra órgãos de saúde pública.Essas ações tramitam em comissões como de Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e da Crise Econômico-Financeira da Agricultura, na Câmara, protocoladas por deputados como Ronaldo Caiado (DEM/GO), Abelardo Lupion (DEM/PR), Luciano Pizzato (DEM/PR) e Moacir Micheletto (PMDB/PR), além da senadora Kátia Abreu (DEM/TO).
Tais medidas levam pressão política e burocrática aos órgãos reguladores, enquanto propõem, por exemplo, que o registro de produtos equivalentes ou genéricos de agrotóxicos seja atribuição exclusiva do Ministério da Agricultura, driblando as áreas de saúde e de meio ambiente, além de ampliar e facilitar a entrada de venenos agrícolas no país. Continua
Foto: avião despeja venenos sobre lavoura. (Foto: ipm.iastate.edu)
