Para ex-relator, tragédia brasileira é não ter um responsável pela má qualidade da educação básica

JC-Notícias
11.09.2015

Vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, que relatou o projeto que cria Lei de Responsabilidade Educacional, reforça que gestores dos recursos precisam cobrar resultados de diretores e secretários de educação

A responsabilização dos gestores públicos pela má qualidade da educação centralizou as discussões do novo debate realizado, na quarta-feira, 09, pela Comissão Especial do projeto (PL 7420/06) para discutir a Lei de Responsabilidade Educacional, em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da primeira meta do Plano Nacional da Educação que deveria ter sido aprovada no primeiro ano de vigência do PNE.

O debate ouviu o vice-governador de Pernambuco Raul Henry, ex-deputado, que relatou o projeto de lei na legislatura passada. Ele reforçou a importância de responsabilizar os gestores públicos pelo fracasso do ensino básico, a fim de assegurar uma educação básica de qualidade no País.

“Quem se responsabiliza hoje pela tragédia da educação? Ninguém se responsabiliza. A tragédia brasileira é não ter um responsável pela má qualidade da educação básica”, respondeu Henry ao questionamento do atual relator do projeto na Comissão Especial, deputado João Carlos Bacelar, sobre quem é hoje o responsável pelo fracasso da educação.

A audiência pública foi realizada uma semana após a comunidade científica se posicionar contra a punição de gestores públicos na legislação, por entender que a saída para educação de qualidade são investimentos na qualificação, capacitação e o cumprimento de leis em vigor, com a legislação que estabelece o piso salarial para melhoria da remuneração do professor. Veja mais.

Henry reconhece que esse é um debate complexo, mas disse que a questão tem de “ser enfrentada com coragem”. Ele lembrou que a academia científica  e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dentre outras instituições, já tinham se posicionado contra a responsabilização dos agentes públicos quando  ele era o relator da comissão especial, na legislatura passada.

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