O defensor público da União no Rio de Janeiro, André Odarcgy, informou nesta quinta-feira (23) que vai entrar com ação civil pública por danos morais e materiais contra os governos federal, estadual e municipal por possíveis prejuízos às vítimas da influenza A (H1N1) - gripe suína - atendidas nas redes públicas sob responsabilidade dos três entes federativos.
Qualquer pessoa que se sinta mal atendida nas unidades oficiais de saúde pode conseguir, pelo telefone (21) 2517-3301, a relação de documentos a providenciar para aderir à ação, válida apenas para residentes no município e no Estado. As adesões serão aceitas até 30 de setembro, quando a Defensoria Pública recolherá toda a documentação para dar entrada na Justiça, em outubro. Continua
complicam ainda mais a situação de Sarney
Via Jurídico Brasil/O Globo
Especialistas afirmam que por trás do problema do Senado
está a certeza que a impunidade provoca
RIO - A perspectiva da impunidade é, para especialistas, uma das principais razões para que políticos brasileiros façam uso, com tanta desenvoltura, de bens públicos como se fossem privados. Segundo o professor titular de Filosofia e Ética da Unicamp, Roberto Romano, a prática vem da formação do Estado brasileiro, construído sob o sistema absolutista, onde não existe separação do tesouro do rei do tesouro público . - Os nossos políticos se consideram pequenos nobres. Sobretudo os capitães de oligarquias, que agem como se fossem proprietários da coisa pública - afirma Romano. O cientista político David Fleischer, da UnB, considerou a conversa entre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e seu filho Fernando Sarney, gravada pela Polícia Federal, muito grave. Para ele, prova a falta de decoro parlamentar cometida pelo senador. - Essa conversa evidencia que eles acham que o Brasil é deles. Pensam assim: Vamos usar nosso poder e influência para manipular a máquina federal em favor da família, dos amigos. Vou fazer com essa propriedade o que quiser - diz Fleischer, ressaltando que a confusão entre público e privado é comum não só em nível federal, mas também no estadual e municipal. Continua
Está na rede!
Via Jurídico Brasil; UOL; G1; Folha Online; Estadão
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