terça-feira, 14 de julho de 2009

Governo de São Paulo regulariza ocupação na bacia da represa Billings

Via Agência Envolverde - Por Fabrício Ângelo - 14.07.2009


Lei sancionada pelo governador José Serra cria a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Represa Billings (APRM-B) e regulariza ocupação ilegal já ocorrida.

Segundo o governador o objetivo principal da nova lei é garantir a proteção e a recuperação do manancial, preservando o caráter produtor de água da região. “Para isso, cria-se um sistema de gestão, envolvendo o Estado e os municípios, que assegura a preservação dos 80% de área com cobertura vegetal nos 47,5 mil hectares da bacia e permite a implantação de infra-estrutura adequada nas áreas urbanizadas”, disse. Continua