Qual o limite da decepção?

Via O ECO - Por Maria Tereza Jorge Pádua - 14.09.2009

As modificações draconianas das normas ambientais, em especial aquelas concernentes ao Código Florestal em vigor no país, ou seja, Lei 4771 de 1965, já se banalizaram a tal ponto que sequer as organizações ambientais mais ferozes estão se mobilizando. É muito preocupante se assistir à derrocada do setor ambiental, sem que a população seja bem informada pela mídia, a ponto de reagir. As próprias autoridades constituídas para cuidarem do meio ambiente propõem constantemente resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e modificações da legislação em vigor abrindo as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais, para não falar de uma corriqueira mudança de categorias de unidades de conservação das mais restritas para as menos restritas.

Tudo vem mudando celeremente em prejuízo claro para a conservação da natureza. Desde que escrevo para Oeco venho constatando e escrevendo sobre as políticas tendenciosas que nossos governantes têm adotado. Meio ambiente virou moeda de troca. As resoluções do CONAMA mais parecem ser dispositivos de ministérios envolvidos profundamente com o Programa de Aceleração do Crescimento, o famoso PAC. Ademais, o próprio CONAMA tem perdido gradativamente as suas atribuições e poderes e é cada dia mais fraco e indeciso. Pior ainda, este governo exerce ameaças constantes e públicas contra o mecanismo de licenciamento ambiental, contra os ambientalistas e até contra os funcionários públicos que cumprem seu dever de exigir trabalho sério das empreiteiras que constroem as obras do governo.

Se pode tudo. Aceitar as “pequenas” centrais hidroelétricas (PCHs) de “baixo impacto ambiental” sem estudos de impacto ambiental, nem relatório de impacto ambiental. E assim as PCHs proliferaram nos rios do Brasil, sem se ter uma visão do que está acontecendo nas bacias ou micro bacias hidrográficas, sem que a sociedade perceba que a maioria provoca sim, grandes impactos ambientais. Comem cachoeiras magníficas, matas ciliares, até capões de araucárias, se interfere no fluxo natural de enchentes e vazantes na planície pantaneira com a maior desfaçatez, se destrói o potencial pesqueiro e se alteram as condições vitais para a fauna. Basta como exemplo, conhecer-se a proposta de PCHs no rio Silveira no Estado do Rio Grande do Sul, que, se autorizadas, afetarão o magnífico Cachoeirão dos Rodrigues e talvez o melhor resquício de mata de araucárias com samambaiaçus gigantes e o fenômeno dos rios que correm paralelos, um deles exatamente o rio Silveira. Para este rio a PCH não tem nada de “pequena”. É, simplesmente, o fim do rio e do enorme potencial turístico da região. Continua