Por Euclides Lucas Garcia
18.01.2012
Auditoria do TCU aponta que ministério tem estoque de 8,1 mil projetos artísticos, financiados por renúncia fiscal, sem análise de execução
Responsável por viabilizar boa parte dos eventos culturais do país, a Lei Rouanet virou alvo de uma série de suspeitas do Tribunal de Contas da União (TCU). A aplicação da legislação sofre 13 questionamentos do órgão. Uma auditoria feita pelo TCU apontou como falha mais grave o fato de o Ministério da Cultura não ter controle sobre a realização de 8 mil projetos culturais financiados por meio da concessão de renúncias fiscais previstas na lei. No total, os projetos receberam incentivos que totalizam R$ 3,8 bilhões – montante quase 70% maior que todo o orçamento da pasta em 2010, que foi de R$ 2,2 bilhões.
Segundo o relatório, com a reduzida capacidade administrativa que tem hoje, os 24 funcionários da pasta que atuam no controle do programa de fomento cultural levariam 64 anos para zerar o estoque de prestações de contas pendentes, considerando a média anual de 127 análises concluídas. Continua
