Debatedores alertam sobre risco da revalidação do diploma de médico formado no exterior

JC e-mail 4528, de 28 de Junho de 2012.
Debatedores alertam sobre risco da revalidação do diploma de médico formado no exterior

Participantes de seminário realizado na Câmara criticaram a revalidação automática de diplomas de médicos que se formaram em outros países. No evento, além da formação dos médicos, foi debatida a proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de Estado para os médicos (PEC 454/09).

Sobre a revalidação dos diplomas, os debatedores alertaram para o fato de que várias faculdades, principalmente da América Latina, não preparam adequadamente os médicos - o que provoca, inclusive, riscos para os pacientes.

O professor Milton de Arruda Martins, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, defendeu o exame Revalida, que passou a ser adotado no Brasil em 2011 para que os médicos que estudaram no exterior possam revalidar o diploma universitário. O processo do Revalida é parecido com o adotado em países desenvolvidos do hemisfério norte. Primeiro, há uma prova de múltipla escolha. Depois, uma prova prática.

Milton Martins divulgou que, dos 714 médicos inscritos no Revalida de 2011, 417 eram brasileiros que fizeram medicina no exterior, principalmente na Bolívia, em Cuba e na Argentina. Dos 536 que foram fazer o teste, só 65 conseguiram aprovação e puderam revalidar seus diplomas - o que equivale a 12,13% do total.

De acordo com o professor Milton Martins, o Revalida 2011 confirmou que a formação da maioria dos candidatos que estudaram no exterior é inadequada. Opinião parecida tem o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso. "Tem muitas faculdades de medicina fora do Brasil de qualidade muito ruim, questionável, que não forma adequadamente. Nós não podemos expor a população a esse risco. No estado do Ceará tem vários casos de pessoas mal formadas fora do Brasil, que vieram para o País, revalidaram [os diplomas] de maneira torta, não adequada. Eles têm um índice de complicação acima da média, bastante acima da média".

O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) é autor de um projeto que transforma em lei a portaria interministerial que criou o Revalida (PL 3845/12), com algumas modificações. Ele também apresentou a proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal (PEC 454/09).

Eleuses Paiva acredita que a proposta vai ajudar a resolver o problema da falta de médicos em determinadas localidades do Brasil. O deputado citou dados do Conselho Federal de Medicina, segundo o qual, ao contrário do que se pensa, não há escassez de médicos no País:

"Nós não temos falta de médico. Nós temos, sim, uma política inadequada da fixação dos médicos nas cidades menores, nas cidades mais distantes, nas periferias das cidades. Até porque o próprio Ministério da Saúde reconhece a precariedade que existe no vínculo entre o profissional de saúde e o gestor. É justamente isso que nós tentamos abordar nessa PEC: acabar com essa precariedade, para que nós possamos ter profissionais à disposição da sociedade brasileira em qualquer setor do território nacional".

A PEC que cria a carreira de Estado para os médicos já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a formação de uma comissão especial onde será analisada.
(Agência Câmara)