Lideranças índígenas protestam contra PEC 215, que transfere ao Legislativo decisão sobre terras indígenas

Via EcoDebate
05.12.2014

Índios  rejeitam  PEC  que  transfere do  Executivo para 

 o  Legislativo  o  poder de  homologar terras

indígenas. Foto de Antônio Cruz/Agência  Brasil

As etnias Apinajé, Krahô, Kanela do Tocantins, Xerente, Krahô Kanela e Karajá Xambioá, todas do Tocantins, fizeram hoje (5) mais uma manifestação contrária à votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional o poder de homologar terras indígenas. Desta vez, o ato pacífico foi realizado na entrada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e contou com a participação de ao menos 50 representantes desses povos.

O principal motivo do protesto é que, para os índios, se a PEC 215 for aprovada, será mais difícil que as terras da União destinadas ao usufruto da população indígena sejam, de fato, destinadas a ela. É o que afirma Cléber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário, ao refletir sobre as consequências dessa mudança na Constituição, que desde 1988 garante aos índios os “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” (Art. 231).

“Há um processo evidente no Brasil de ataque aos direitos consagrados dos povos indígenas. Na prática, a aprovação dessa PEC implica no impedimento e na inviabilização de qualquer nova demarcação de terra indígena no país. Além disso, haveria uma série de excessões de posse e usufrutos das terras já demarcadas, além de se abrir a possibilidade de rever procedimentos de demarcação já analisados”, disse Buzatto.

Os indígenas também reiteram sua insatisfação com a indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da CNA, para o Ministério da Agricultura. “A economia que ela [Kátia Abreu] quer gerar para o nosso país é destruindo o meio-ambiente”, afirma o indígena Wagner, da etnia Krahô Kanela, que conclui: “A terra pra nós é vida, porque sem ela nós não temos saúde, nós não temos educação, não temos alimento. A terra é tudo pra nós”.

Essas afirmações têm como base o fato de a bancada ruralista ser a mais atuante do Congresso. Na Câmara Federal, por exemplo, dos 191 deputados que formam a Frente Parlamentar da Agropecuária, principal fórum para discussão dos temas do setor rural no Congresso, 126 foram reeleitos nas eleições deste ano.

Gersila Krahô, liderança da etnia Krahô do Tocantins, também se posiciona contra a aprovação da PEC 215: “Com a aprovação dessa PEC, nosso espaço, que era grande e foi diminuindo, vai ficar muito pequeno. estão espremendo a gente cada vez mais. E eu estou pensando nos meus filhos e nos meus netos que virão. Quanto à indicação da senadora Kátia Abreu para ministra da Agricultura, Gersila resume: “Tem que colocar alguém lá que não goste só de dinheiro”.

Da Agência Brasil.

Publicado no Portal EcoDebate, 05/12/2014