quarta-feira, 23 de junho de 2010

MPF/DF quer proibir uso do agrotóxico Endossulfam, já foi banido em mais de 60 países por ser nocivo à saúde

Via Portal Eco Debate - 09.06.2010


Endossulfam já foi banido em mais de 60 países, mas continua sendo comercializado no Brasil

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) enviou à Justiça ontem, 7 de junho, ação civil pública, com pedido de liminar, para proibir a comercialização e o uso do agrotóxico endossulfam no Brasil. O produto já foi banido em mais de 60 países, por ser considerado nocivo à saúde humana e ao meio ambiente. Ainda assim, continua sendo utilizado na agricultura nacional.

A ação é contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o MPF, mesmo depois de constatar os riscos de intoxicação pelo ingrediente ativo endossulfam, a agência reguladora se omitiu em adotar providências concretas para cancelar o registro do produto no país, atualmente comercializado sob 20 marcas diferentes.

Diversos estudos internacionais condenaram o uso do agrotóxico, associado a doenças como câncer e distúrbios hormonais. O produto também é acusado de comprometer o sistema nervoso central em fetos e de aumentar o risco para o mal de Parkinson. Nota técnica emitida pela própria Anvisa, em setembro de 2008, a partir de pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz, reconhece a nocividade do ingrediente ativo.

O problema é que, passados quase dois anos, nada foi feito para impedir o uso do agrotóxico no país, autorizado para uso nas lavouras de cacau, café, cana de açúcar e soja. A agência alega que aguarda a conclusão dos trabalhos da comissão técnica criada pelo governo brasileiro para reavaliar a toxidade de 14 ingredientes ativos, entre eles o endossulfam. O grupo é composto pela Anvisa, Ministério da Agricultura e Pecuária e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Continua

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