Cotas raciais nas mãos do STF

Via Gazeta do Povo - 03.03.2010

Audiências que começam hoje ajudarão magistrados a decidir sobre a legalidade da política de reserva de vagas para afrodescendentes em universidades

A legalidade das políticas de cotas raciais em universidades começa a ser definida a partir de hoje no Supremo Tribunal em Federal (STF). Por três dias, 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e de entidades envolvidas com o tema debaterão o assunto. As discussões subsidiarão as decisões que serão tomadas pelo STF em dois processos que estão em pauta. O entendimento do tribunal deverá ser aplicado em todos os outros casos semelhantes.

Além dos velhos argumentos usados pelos dois lados, teses polêmicas também estão na programação, como a dívida histórica com os negros e a inexistência de raças. Os defensores das cotas prometem usar dados das experiências realizadas nas universidades que aderiram às ações afirmativas.

De acordo com Zulu Araújo, presidente da Fundação Cultural Palmares, uma das entidades presentes no debate, o sistema de cotas é adotado hoje por 77 universidades e beneficia 400 mil jovens – a pioneira foi a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em 2003. Segundo ele, as pesquisas demonstraram resultados positivos: os cotistas têm desempenho semelhante ao dos outros alunos e registram uma evasão menor. E as cotas não acirraram os preconceitos raciais, argumenta. Continua