JC e-mail 4932, de 11 de abril de 2014
Uma nova ética para a governança ambiental
Artigo de Fabrício Gandini publicado no Valor Econômico
O incêndio ocorrido no Porto de Santos em outubro de 2013, considerado o maior acidente do tipo na história do local, pode ser considerado emblemático do ponto de vista da (não) reparação aos danos socioambientais causados na região. Trata-se de mais um ótimo exemplo a não ser seguido. Segundo a Cetesb, as ações de contenção do fogo no terminal da empresa Copersucar, maior exportadora de açúcar do país, geraram um resíduo venenoso que poluiu as águas estuarinas e resultou na morte de diferentes espécies de peixes e crustáceos.
Além da biodiversidade afetada, pescadores artesanais que dependem dessa atividade para sobrevivência também foram prejudicados, na ordem de dezenas de milhares de reais (além da perda por lucro cessante), conforme monitoramento e estimativa da própria comunidade. Quem vai arcar com esse prejuízo? Qual é a melhor estratégia de ação em casos de desastres ambientais como esse, que podem afetar direta ou indiretamente diferentes economias, como pesca, aquicultura e turismo?
O Instituto Maramar, Oscip (organização da sociedade civil de interesse público) que atua em prol do manejo sustentável dos recursos pesqueiros, acompanhou de perto o processo, abrindo interlocução com pescadores, empresas e órgãos ambientais. Neste último, fez vistas ao processo administrativo e conversou com os técnicos que avaliaram o acidente. Buscou apurar, por exemplo, quantos profissionais do Estado estiveram envolvidos nesses trabalhos, qual foi o tempo gasto e, principalmente, qual foi o ganho (ou reparo) para a natureza e o ganho (ou reparo) para os pescadores. As respostas a essas questões não são tão simples quanto parecem e estão relacionadas a uma lógica de governança ambiental que tem se mostrado pouco estratégica.
O que percebemos, de antemão, é que o modelo de governança adotado ainda é muito burocrático. A máquina estatal, lenta por natureza, deveria começar a criar espaços para que os envolvidos em determinados conflitos socioambientais pudessem caminhar com mais dinamismo rumo a acordos. Ao invés disso, o que vemos são órgãos ambientais limitando-se a dar canetadas e apurando pifiamente o ocorrido, sem monitorar efetivamente os danos ambientais, impondo multas que por sua vez são questionadas, geralmente pelo infrator. Do outro lado do "balcão", o que esperamos das empresas envolvidas diretamente em acidentes como o do Porto de Santos é que encarem o problema com proatividade e espírito de inovação.
No meio dessa tensão está o setor ligado ao que chamamos "economia da conservação", que tem na base dos seus negócios a manutenção e a conservação da natureza. Apesar de serem afetados diretamente por acidentes ou desastres que podem acontecer em toda a costa brasileira, não recebem suporte algum por parte do Estado. Resta a esse setor buscar fundamentar prejuízos e agir judicialmente na busca de reparar parte dos seus lucros perdidos.
No caso específico dos pescadores, é de suma importância que passem a ter um controle mais rigoroso da produção de pescado, um verdadeiro sistema de monitoramento e autogestão, uma vez que os dados divulgados por órgãos e agências são baseados em estimativas descoladas da realidade. Vale observar que essas instituições podem estar em conflito de interesse, pois são acionadas pelo mesmo Estado que aplica as multas. Por sua vez, as empresas que atuam no maior porto da América Latina ainda não demonstraram interesse em gerir programas junto a essa população e com isso inovar em governança pesqueira. O atual jogo é de perde-perde: os pescadores, que não têm seu dano econômico reparado; a natureza, que sofre constantes agressões; e o infrator, que mais cedo ou mais tarde irá pagar multa ou no mínimo terá sua reputação arranhada.
As grandes corporações vêm adotando nos últimos anos práticas "sustentáveis", incorporando conceitos "verdes", engajando colaboradores e se comprometendo com a transparência das informações por meio da publicação de relatórios certificados. Mas no que diz respeito à relação com as comunidades, falta ainda a criação de canais efetivos de diálogos.
Isso posto, entendemos que seja necessário uma nova ética para a governança ambiental, um modelo de comportamento que aproxime o setor afetado com o causador, de modo que essas duas partes cheguem a um acordo comum. Algo na linha do que vêm sendo proposto com o PL 517/11, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados: processos de mediação que desafoguem o Estado e que sejam eficientes. Profissionais do direito, diante de casos recorrentes, começam a entender que a mediação direta pode ser o instrumento adequado para a resolução de problemas complexos que poderiam se tornar litígios ambientais.
De acordo com artigo assinado pelas advogadas Cristina Ayoub Riche e Gabriela Assmar, publicado neste mesmo espaço, atualmente o Poder Judiciário tem emperrados em suas mãos mais de 90 milhões de processos. Segundo essas profissionais, "o contrato ou a lei deveriam tornar uma primeira reunião com o mediador obrigatória" pois "essa etapa é fundamental para a formação de uma cultura focada na compreensão e pacificação das partes". Nesse caso, o advogado seria o agente pacificador e mediador, mas, em outros, a sociedade civil organizada pode perfeitamente destacar responsáveis para desempenhar o papel, conforme tentativa do Maramar no caso do incêndio no Porto de Santos.
Está mais do que na hora de darmos um salto qualitativo, no sentido de construir instrumentos de participação direta. O Brasil, inserido em uma locomotiva desgovernada de desenvolvimentismo, não pode esperar. Nosso patrimônio natural e os que dependem e usufruem deles - todos nós - não podem esperar. É preciso uma ação bem articulada por parte da sociedade civil para mudanças concretas na área ambiental.
Fabrício Gandini Caldeira é oceanógrafo e mestre em Oceanografia Pesqueira pela Fundação Universidade Federal de Rio Grande (FURG), fundador do Instituto Maramar para a gestão responsável dos ambientes costeiros e Marinhos.
(Valor Econômico)
