Belo Monte desmoraliza licenciamento ambiental

Via Ecopolítica
Por Sérgio Abranches
02.06.2011


O que há de comum entre o exame das mudanças no Código Florestal e o licenciamento de Belo Monte?

Ambos desmoralizam o marco regulatório e legal. Um gerou e vai gerar mais desmatamento e desmando no campo. Outro quebra a confiança no processo de licenciamento e leva a um afrouxamento geral das regras ambientais.

Além disso são marcado pela falta de transparência do processo e pela distorção dos argumentos, apresentados como se fossem técnicos e indiscutíveis, quando são parciais e discutíveis. Dou exemplos de argumentos insustentáveis usados em cada caso.

De um lado, os ruralistas dizem que não é possível produzir com o Código Florestal como ele está e que faltarão alimentos. Mas o fato é que existem produtores que estão em conformidade com o código e muitos técnicos de peso mostram que é possível conciliar produção e a preservação de APPs, matas ciliares e reservas florestais mínimas. O que as evidências indicam é que APPs, matas ciliares e cobertura florestal mínima fazem bem à agricultura.

Do outro lado, os defensores de Belo Monte dizem que se a hidrelétrica não for feita, sua geração teria que ser suprida por térmicas a óleo, muito piores ambientalmente. Nem mesmo a afirmação de que uma térmica é sempre pior que uma hidrelétrica em termos de emissões é verdadeira em todos os casos. Há estudos (baixe aqui) mostrando que algumas hidrelétricas brasileiras emitem mais que termelétricas a carvão(veja aqui), enquanto outras, embora melhores que aquelas que usam carvão, são piores que as que queimam óleo.

Argumentam que a alternativa eólica é cara e a geração intermitente por causa do regime dos ventos. O custo das hidrelétricas está sempre subestimado. Belo Monte começou em R$ 19 bilhões, passou a R$ 27 bi e ninguém acredita que vá custar menos de R$ 30 bi, na melhor das hipóteses. O custo das eólica é sempre superestimado. A diferença no custo da transmissão entre uma e outra nunca é considerada.

Com relação à intermitência, é um problema tecnicamente superável. Mas, no Brasil, ele simplesmente não existe. No Nordeste, o vento sopra com constância e mais forte no período da seca, quando os reservatórios do Sudeste estão baixos. A eólica é o complemento ideal para as hidrelétricas.

E ninguém sequer menciona a energia solar, fotovoltaica. No Brasil há áreas em que a insolação anual excede os requisitos de máxima eficiência de geração fotovoltaica. São áreas áridas, quase desérticas ou desérticas, que se beneficiariam com a implantação de usinas fotovoltaicas. Ao contrário da região Amazônica que perde, para que a eletricidade seja exportada para o Sudeste a alto custo.

Custo? Que tal considerar o custo total, considerando geração, transmissão, danos ambientais e emissões de gases estufa? Que tal dar preço ao carbono e incluir no custo dos projetos?

A falta de transparência, no caso do Código Florestal esteve na unilateralidade do processo, que não considerou opiniões de técnicos, cientistas, especialistas e interesses afetados pelas mudanças. As audiências eram pró-forma, não para efetivamente ouvir e levar em consideração os argumentos. No caso de Belo Monte, é mais grave e profunda, porque atinge o próprio processo de licenciamento e o desmoraliza. Continua