Por Ana Cláudia Barros
01.02.2011
A 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou o pedido da prefeitura da capital paulista para que reconsiderasse a decisão de suspender o Nova Luz. No último dia 26, o juiz Adriano Marcos Laroca havia suspendido, via liminar, o projeto, cujo objetivo é a revitalização de parte do Centro, incluindo a região conhecida como Cracolândia. O principal argumento de Laroca foi a falta de participação popular.
No entendimento do magistrado, a decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística não contou com a participação da "comunidade heterogênea (moradores de baixa renda, pequenos comerciantes de eletrônicos, empresários etc) atingida pela intervenção urbanística em tela", afirmou na liminar.
A negativa do pedido de reconsideração da prefeitura foi divulgada na terça-feira (31). O município, que ainda pode entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitou que a medida liminar fosse desfeita, suspendendo-se o processo até o julgamento definitivo da ação. CONTINUA
