12.07.2011
A falta de informação sobre os Organismos Geneticamente Modificados no Brasil
The lack of information on Genetically Modified Organisms in Brazil
Isabelle Geoffroy Ribeiro – – Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz –
Co-autores
Victor Augustus Marin – Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz
Resumo
O presente artigo apresenta uma revisão sobre a rotulagem de produtos que apresentem em sua composição Organismos Geneticamente Modificados (OGM), também denominados de transgênicos. Aborda as convenções, leis e normas referentes a esses produtos dispostos no mercado, a adequação dos mesmos às normas vigentes e sua aceitação pela sociedade. Dispõe também sobre a importância do princípio da precaução na avaliação da aplicação de novas tecnologias ou de tecnologias das quais não se conhece ou existam conhecimentos científicos relevantes quanto aos seus potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à sociedade.
Palavras-Chave: Transgênicos. Risco. Rotulagem. Biossegurança.
Abstract
This article presents a review about labeling of products having in their composition Genetically Modified Organisms (GMO), also called transgenic. Discusses the conventions, laws and regulations relating to such products on the market ready, the adequacy of these existing standards and accepted by society. There is also about the importance of the precautionary principle in assessing the application of new technologies or technologies with no known or where relevant scientific knowledge about their potential risks to the environment, human health and society.
Keywords: Transgenics. Risk. Labeling. Biosafety.
Introdução
O avanço da ciência nos últimos anos proporcionou a descoberta de novas tecnologias, como as biotecnologias, sendo um passo de essencial importância para o progresso da humanidade. O surgimento de novas substâncias e o aperfeiçoamento de novas técnicas proporcionam a descoberta de curas de doenças, fatores inerentes ao avanço na área da saúde.
Todavia, o desenvolvimento de novas tecnologias não se restringe à área da saúde. No campo agroindustrial, os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) são considerados um avanço importante para a melhoria e aumento do processo produtivo.
De fato, a criação das plantas geneticamente modificadas pode ser considerada um avanço científico e uma certeza de lucro para os grandes centros de biotecnologias e para produtores rurais, já que confere a elas, por meio da tecnologia do DNA recombinante, características que não seriam adquiridas através do melhoramento convencional.
Acoplado ao desenvolvimento e a introdução no mercado de novas tecnologias nascem novos riscos, gerando dúvidas e insegurança na sociedade de um modo geral, já que, estudos de avaliação do risco de uso dessas biotecnologias em longo prazo para a saúde humana e para o meio ambiente ainda são incipientes e controversos. Essas incertezas científicas ocasionam polêmicas e conflitos entre grupos da sociedade favoráveis e grupos contra a aplicação prática dessas novas tecnologias.
Diante desse contexto, em 2000, foi estabelecido através do Protocolo de Cartagena, de referência internacional, o Princípio da Precaução, que visa, entre outras coisas, à proteção da diversidade biológica e da saúde humana em relação aos danos advindos da liberação dessas novas tecnologias, como os OGM.1 O Princípio da Precaução, ainda, estabelece normas-padrão de biossegurança, e institui a rotulagem dos AGM como forma de rastreabilidade desses produtos.
Portanto, a avaliação de risco de consumo desses produtos deve ser realizada assim como devem ser analisadas as normas de biossegurança, para que, assim, esses alimentos sejam consumidos de forma mais segura. A biossegurança é definida segundo a Food and Agriculture Organization (FAO) 2, (1999) como “o uso sadio e sustentável em termos de meio ambiente de produtos biotecnológicos e suas aplicações para a saúde humana, biodiversidade e sustentabilidade ambiental, como suporte no aumento da segurança alimentar global”. Além disso, é fundamental que informações sobre esse tipo de produto, consumido em forma de alimento, cheguem à população da forma mais clara possível. Uma vez que o rótulo dos produtos é considerado o principal veículo de informação entre o produtor e a sociedade – consumidor, é imprescindível que a rotulagem dos alimentos transgênicos esteja em conformidade com a legislação vigente. 2
Nos últimos anos, portanto, estão cada vez mais freqüentes os debates socioeconômicos sobre o consumo e os possíveis riscos advindos dos alimentos geneticamente modificados (AGM).
Dessa maneira, o presente trabalho justifica-se pela necessidade de fornecer informações e ampliar as discussões, no âmbito da saúde humana, sobre os OGM, buscando destacar a importância da utilização do rótulo como ferramenta de informação, além de destacar a utilização do princípio da precaução como ferramenta na análise da aplicação de novas tecnologias ou de tecnologias já existentes diante de seus possíveis efeitos no meio ambiente, na saúde humana e na sociedade. Continua
