22.07.2011
Recebi a seguinte nota da assessoria do governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ):
"Diferentemente do que informa a reportagem “Cabral aumenta em 131% gasto com jatinhos”, publicada pelo Estado de São Paulo (21/07), o valor pago pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro à Líder Táxi Aéreo pelo aluguel de aviões, entre 16/07/07 e 15/07/11, foi de R$ 7.307.421,57.
O Governo do Estado reitera que, nas prorrogações anuais do contrato, permitidas por lei, os reajustes se referem à correção monetária pelo IGP-M.
As prorrogações do contrato com a Líder Táxi Aéreo foram feitas de acordo com o que permite a Lei 8666 – que estabelece que uma licitação pode ser renovada por até 5 anos. A mais recente prorrogação do contrato foi publicada na página 54 do Diário Oficial do último dia 15/07.
Em relação ao fato de o Secretário-Chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, ter representado a Líder Táxi Aéreo em uma causa na Justiça quando ainda era sócio de escritório de advocacia, cumpre informar que tal atuação ocorreu em ação de 1999, oito anos antes, portanto, de integrar o Governo do Estado. Desde que passou a integrar o Governo, o secretário deixou de ser sócio do escritório e se afastou completamente de qualquer atividade nele."
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