JC e-mail 4817, de 20 de Setembro de 2013.
Estamos preparados para o pré-sal e o gás de xisto?
Em artigo publicado no Estadão, Washington Novaes* reforça o alerta da SBPC sobre os riscos da exploração do gás xisto
Anuncia-se que em novembro vão a leilão áreas brasileiras onde se pretende explorar o gás de xisto, da mesma forma que estão sendo leiloadas áreas do pré-sal para exploração de petróleo no mar. Deveríamos ser prudentes nas duas direções. No pré-sal, não se conhecem suficientemente possíveis consequências de exploração em áreas profundas. No caso do xisto, em vários países já há proibições de exploração ou restrições, por causa das consequências, na sua volta à superfície, da água e de insumos químicos injetados no solo para "fraturar" as camadas de rocha onde se encontra o gás a ser liberado. Mas as razões financeiras, em ambos os casos, são muito fortes e estão prevalecendo em vários lugares, principalmente nos Estados Unidos.
No Brasil, onde a tecnologia para o fraturamento de rochas ainda vai começar a ser utilizada, há um questionamento forte da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências, que, em carta à presidente da República (5/8), manifestaram sua preocupação com esse leilão para campos de gás em bacias sedimentares. Nestas, diz a carta, agências dos EUA divulgaram que o Brasil teria reservas de 7,35 trilhões de metros cúbicos em bacias no Paraná, no Parnaíba, no Solimões, no Amazonas, no Recôncavo Baiano e no São Francisco. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estima que as reservas podem ser o dobro disso. Mas, segundo a SBPC e a ANP, falta "conhecimento das características petrográficas, estruturais e geomecânicas" consideradas nesses cálculos, que poderão influir "decisivamente na economicidade de sua exploração".
E ainda seria preciso considerar os altos volumes de água no processo de fratura de rochas para liberar gás, "que retornam à superfície poluídos por hidrocarbonetos e por outros compostos", além de metais presentes nas rochas e "dos próprios aditivos químicos utilizados, que exigem caríssimas técnicas de purificação e de descarte dos resíduos finais". A água utilizada precisaria ser confrontada "com outros usos considerados preferenciais", como o abastecimento humano. E lembrar ainda que parte das reservas está "logo abaixo do Aquífero Guarani"; a exploração deveria "ser avaliada com muita cautela, já que há um potencial risco de contaminação das águas deste aquífero".
Diante disso, não deveria haver licitações imediatas, "excluindo a comunidade científica e os próprios órgãos reguladores do país da possibilidade de acesso e discussão das informações", que "poderão ser obtidas por meio de estudos realizados diretamente pelas universidades e institutos de pesquisa". Além do maior conhecimento científico das jazidas, os estudos poderão mostrar "consequências ambientais dessa atividade, que poderão superar amplamente seus eventuais ganhos sociais". É uma argumentação forte, que, em reunião da SBPC no Recife (22 a 27/7), levou a um pedido de que seja sustada a licitação de novembro.
Em muitos outros lugares a polêmica está acesa - como comenta o professor Luiz Fernando Scheibe, da USP, doutor em Mineração e Petrologia (12/9). Como na Grã-Bretanha, onde se argumenta que a tecnologia de fratura, entre muitos outros problemas, pode contribuir até para terremotos. A liberação de metano no processo também pode ser altamente problemática, já que tem efeitos danosos equivalentes a mais de 20 vezes os do dióxido de carbono, embora permaneça menos tempo na atmosfera. E com isso anularia as vantagens do gás de xisto para substituir o uso de carvão mineral. O próprio Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) tem argumentado que o gás de xisto pode, na verdade, aumentar as emissões de poluentes que contribuem para mudanças do clima.
Na França os protestos têm sido muitos (Le Monde, 16/7) e levado o país a restrições fortes, assim como na Bulgária. Alguns Estados norte-americanos proibiram a tecnologia em seus territórios, mas o governo dos EUA a tem aprovado, principalmente porque o gás de xisto não só é mais barato que o carvão, como reduziu substancialmente as importações de combustíveis fósseis do país, até lhe permitindo exportar carvão excedente. E a Agência Internacional de Energia está prevendo que até 2035 haverá exploração do gás de xisto em mais de 1 milhão de pontos no mundo. Nos EUA, este ano, a produção de gás de xisto estará em cerca de 250 bilhões de metros cúbicos - facilitada pela decisão governamental de liberar a Agência de Proteção Ambiental de examinar possíveis riscos no processo e pela existência de extensa rede de gasodutos (o Brasil só os tem na região leste; gás consumido aqui vem da Bolívia).
Também a China seria potencial usuária do gás, pois 70% de sua energia vem de 3 bilhões de toneladas anuais de carvão (quase 50% do consumo no mundo).Embora tenha 30 trilhões de metros cúbicos de gás de xisto - mais que os EUA -, o problema é que as jazidas se situam em região de montanhas, muito distante dos centros de consumo - o que implicaria um aumento de 50% no custo para o usuário, comparado com o carvão. Por isso mesmo, a China deverá aumentar o consumo do carvão nas próximas décadas (Michael Brooks na New Scientist, 10/8).
E assim vamos, em mais uma questão que sintetiza o dilema algumas vezes já comentado neste espaço: lógica financeira versus lógica "ambiental", da sobrevivência. Com governos, empresas, pessoas diante da opção de renunciar a certas tecnologias e ao uso de certos bens - por causa dos problemas de poluição, clima, consumo insustentável de recursos, etc. -, ou usá-los por causa das vantagens financeiras imediatas, que podem ser muito fortes.
Cada vez mais, será esse o centro das discussões mais fortes em toda parte, inclusive no Brasil - com repercussões amplas nos campos político e social. Preparemo-nos.
*Washington Novaes é jornalista.
(O Estado de São Paulo)
