JC e-mail 4815, de 18 de Setembro de 2013.
CFM reforça que precisa de informações de estrangeiros para fiscalizar
O presidente da entidade criticou a condição dos documentos que estão sendo encaminhados pelos médicos estrangeiros para a obtenção dos registros provisórios
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reforçou ontem (17) que precisa de informações extras, como o local onde vão trabalhar os médicos estrangeiros do Programa Mais Médicos e a identificação de seus tutores e supervisores, para fiscalizar a atuação dos profissionais. De acordo com o presidente do CFM, Roberto d'Ávila, é atribuição dos conselhos fiscalizar o exercício profissional dos médicos.
"Essas informações são fundamentais para que a população seja protegida caso ocorra algum evento danoso e é função dos conselhos fiscalizar e julgar os médicos estrangeiros ou não", disse em entrevista a jornalistas. "A medida provisória do Mais Médicos não revogou a fiscalização e a própria medida provisória nos manda fiscalizar", completou.
O presidente do CFM ainda criticou a condição dos documentos que estão sendo encaminhados pelos médicos estrangeiros para a obtenção dos registros provisórios. Roberto d'Ávila apresentou diplomas em árabe e russo com folhas simples, sem carimbos ou registros, informando em português que se trata de um diploma de medicina. A medida provisória que cria o Mais Médicos, no entanto, dispensa a tradução juramentada do diploma e do registro do profissional no país onde se formou.
"Essas traduções de diplomas têm vindo com folha sem timbre de ministério e sem assinatura do profissional que traduziu. Pode até ser um diploma falso ou de uma outra profissão que não a de médico", disse o presidente do CFM.
Parecer da AGU, feito a pedido do Ministério da Saúde, entende que os conselhos regionais de Medicina (CRMs) não podem exigir documentos extras para liberar o registro provisório aos profissionais estrangeiros que participam do programa. O CFM informou que vai continuar com a exigência de documentação extra, apesar do parecer contrário da AGU.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje que não vai "admitir nenhuma tentativa de postergar a chegada dos médicos" às cidades do interior e periferias das capitais.
(Yara Aquino/Agência Brasil)
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