Projeto que regulamenta profissão de historiador recebe novas críticas internacionais

JC e-mail 4812, de 13 de Setembro de 2013.
Projeto que regulamenta profissão de historiador recebe novas críticas internacionais

Instituições científicas analisaram e criticaram a proposta de restringir aos portadores de diplomas em História todas as atividades de ensino e pesquisa de temas históricos

Dois novos documentos internacionais foram divulgados esta semana contra o texto do Projeto de Lei que regulamenta a profissão de historiador. Desta vez, manifestaram-se a Société d'Histoire du Droit (Sociedade de História do Direito), sediada na França; e o Centro Interuniversitário de História das Ciências e da Tecnologia (CIUHTC), de Portugal. Ambas as entidades analisaram e criticaram o Projeto de Lei 4.699/2012, que propõe restringir aos portadores de diplomas em História todas as atividades de ensino e pesquisa de temas históricos.

Principal instituição portuguesa de pesquisas sobre história das ciências e da tecnologia, o CIUHCT é composto por profissionais na área da História da Ciência e da Tecnologia, mas oriundos das mais diversas áreas como física, química, biologia, história, matemática, arquitetura, artes e filosofia. "Tratando-se de um assunto de extrema importância e com impacto para além fronteiras, o CIUHCT vem associar-se aos colegas brasileiros que, não sendo diplomados em História possuem legítimas competências para lecionar programas e desenvolver todas as estratégias correntes com vista à sedimentação de práticas de investigação", diz o documento português.

Embora sediada na França, a Société d'Histoire du Droit (Sociedade de História do Direito) representa hoje trinta nacionalidades - aproximadamente, 43% dos 700 membros são estrangeiros. De acordo com o documento divulgado em Paris, o projeto de lei atualmente em discussão no Brasil seria um duro golpe para importantes valores. "Espera-se que os opositores sejam ouvidos e que o Congresso desista de votar um texto tão contrário ao espírito e às tradições de pesquisa em ciências humanas", argumenta o texto.

Os manifestos na íntegra podem ser acessados pelos seguintes endereços:

Société d'Histoire du Droit (Sociedade de História do Direito)
http://profissao-historiador.blogspot.com.br/2013/09/manifestacao-internacional-societe.html

Centro Interuniversitário de História das Ciências e da Tecnologia (Portugal)
http://profissao-historiador.blogspot.com.br/2013/09/manifesto-do-centro-interuniversitario.html

(Jornal da Ciência)