Bancada ruralista reescreve em novo projeto os trechos do Código Florestal que Dilma vai vetar

Via blog do Josias de Souza
11.05.2012

Negociado sem alarde e redigido longe dos refletores, foi protocolado na Câmara um projeto de lei que reescreve trechos do Código Florestal aprovado há duas semanas. Deve-se a iniciativa à bancada ruralista. Os agrodeputados antecipam-se ao esperado veto que Dilma Rousseff vai apor ao texto que eles aprovaram.

Endossado pelo líder do PMDB e candidato à presidência da Câmara Henrique Eduardo Alves (RN), o texto obteve a adesão de 12 partidos. Os líderes de oito deles já rubricaram a proposta. Outros quatro comprometeram-se a assinar na terça-feira (15). Juntos, representam 306 votos. Henrique estima que a adesão subirá para 340. Bem mais que os 274 que aprovaram a versão enviada a Dilma.

Antes de ser protocolado, o projeto foi submetido a uma última revisão nesta quinta (11). Deu-se o gabinete da liderança do PMDB. Além de Henrique, participaram os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Moreira Mendes (PSD-RO), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária. O miolo da picanha são as chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanente). É como são chamadas as matas assentadas nas beiras de rio.

O Senado havia aprovado regras que os ruralistas tacharam de draconianas e irrealistas. Para rios com até 10 metros de largura, o dono da propriedade seria obrigado a manter 30 metros de matas ciliares nas margens. Abriu-se uma exceção: nos casos em que já houvesse atividade produtiva onde deveria haver árvores, a largura da mata a ser recomposta seria reduzida para 15 metros.

De resto, a versão do Senado estipulava: para rios com largura de 50 a 200 metros, pelo menos 50 metros de mata nas margens; para rios com mais de 600 metros, matas de no mínimo 500 metros nas beiras. Na Câmara, os deputados restituíram o texto que haviam aprovado antes de a proposta ser encaminhada ao Senado.

Dona da última palavra, a Câmara estabeleceu que os proprietários rurais cujas terras fossem cortadas por rios com mais de 10 metros seriam obrigados a recompor 15 metros de mata em cada margem. E ponto. Abespinhada com a alteração, Dilma sinalizou o veto. Mais: para preencher a lacuna causada pela supressão, vai editar uma medida provisória.

Como não podem evitar o veto, uma prerrogativa constitucional da presidente, os agrodeputados antecipam-se à medida provisória. Ao fazê-lo, informam a Dilma que não estão propensos a aceitar a ressurreição do texto tricotado no Senado. Para não repetir a versão na bica de ser vetada, sugerem a adoção de quatro faixas para a recomposição das matas nas APPs.

Para rios com até cinco metros de largura, cinco metros de mata. Para lâminas d’água de até 10 metros, 7,5 metros de floresta. Para rios com largura de até 30 metros, 10 metros de árvores. E para cursos d’água com mais de 30 metros de largura, no mínimo 15 metros de mata e no máximo 100 metros.

No mais, o novo projeto amplia a anistia a desmatamentos ilegais ocorridos até junho de 2008. No texto que se encontra na mesa de Dilma, são anistiados os produtores já registrados no CAR (Cadastro Ambiental Rural). Na nova versão, a anistia vale a partir da publicação da lei, independentemente de haver ou não registro no CAR. Continua