Especialistas vão reforçar pedido de inconstitucionalidade de ensino religioso no RJ

JC e-mail 4539, de 13 de Julho de 2012.
Educação: Especialistas vão reforçar pedido de inconstitucionalidade de ensino religioso no RJ

Preocupado com a retomada das aulas em agosto, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) vai reencaminhar ao Ministério Público (MP) o pedido de análise sobre a decisão adotada pela Prefeitura do Rio de Janeiro de incluir aulas de religião nas escolas municipais a partir deste semestre.

O Sepe considera a medida inconstitucional e quer inviabilizar o edital Nº68, publicado em 12 de março último, pelo qual foi realizado concurso público para contratar 100 professores para ministrarem aulas de religião para alunos do ensino fundamental da rede municipal.

Lembrando que a decisão fere a norma constitucional segundo a qual o Estado brasileiro é laico, o Sepe já havia pedido a manifestação do Ministério Público do Rio de Janeiro no início do ano. A posição do Sepe é apoiada por especialistas que asseguram que o ensino religioso compromete o real sentido da educação pública.

"A educação pública não pode permitir produção ou reprodução de preconceitos. E a forma como a medida está sendo colocada no Rio de Janeiro mostra a propagação de preconceitos. Para evitar isso, esse edital precisa ser cancelado", analisa o professor Sérgio Paulo, coordenador do Sepe.

Posição do Ministério Público - Consultado, o Ministério Público respondeu, por intermédio da assessoria de imprensa, que, até agora, nenhum pedido chegou à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, que analisaria o caso. Dessa forma, para reforçar o pedido de inconstitucionalidade, o coordenador do Sepe afirmou que encaminhará uma nova solicitação ao Ministério Público, antes do início das aulas.

A expectativa do Sepe era de que o Ministério Público tivesse dado um posicionamento sobre o pedido antes da realização das provas do concurso, em maio, ou antes mesmo de o pessoal aprovado ter sido chamado para trabalhar. Caso o edital que contrata professores para ministrarem aula de religião seja cancelado, o coordenador do Sepe adianta que esses professores podem ser aproveitados para lecionarem na área de conhecimento na qual eles têm formação.

O coordenador do Sepe lembra que essa não é a primeira vez em que o Rio de Janeiro, seja pela Prefeitura, seja pelo Estado, tenta incluir a disciplina de religião na grade curricular das escolas públicas da cidade.

Ação de inconstitucionalidade na Justiça Federal - Caso o Ministério Público descarte analisar definitivamente o pedido de inconstitucionalidade do ensino religioso nas escolas municipais do Rio de Janeiro, o Sepe deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse o professor Paulo.

Esclarecimentos - Procurada, a Secretaria Municipal de Educação afirma em nota, encaminhada ao Jornal da Ciência pela assessoria de imprensa, que a medida atende a uma demanda de pais de alunos consultados no período da pré-matrícula e "obedece à pluralidade das religiões".

Inicialmente, serão ministradas aulas de crenças católica, protestante/evangélica e afro-brasileiras. A religião espírita também constava da lista, mas foi retirada, segundo confirmações da Secretaria. Conforme o edital, mais da metade dos professores (55) vai lecionar aulas de religião católica, uma parcela menor (35 docentes) ministrará aula de crença evangélica/protestante; e 10 sobre crenças afro-brasileiras.

Na nota, a Secretaria esclarece que o ensino religioso será oferecido apenas aos alunos, cujos pais "desejam" que eles tenham aula de religião - pedido registrado em consulta realizada no período da pré-matrícula, no ano passado. No caso de alunos em que os pais descartaram a opção pelo ensino religioso, a Secretaria esclarece que será oferecida "educação para valores" (lições ligadas a temas como ética e cidadania) no mesmo horário, em substituição ao ensino religioso.

Segundo a Secretaria, as aulas serão adotadas uma vez por semana em cerca de 80 escolas de turno único de sete horas que atendam ao 4º ano. "O conteúdo desse ensino versará sobre o credo específico, dentro de uma perspectiva histórica e contextualizada", destaca a nota da Secretaria. Os professores aprovados no concurso deverão ser credenciados pela Autoridade Religiosa competente, além de possuir formação religiosa obtida em instituição mantida ou reconhecida pela mesma autoridade, segundo a Secretaria.

(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)