Justiça manda suspender passaporte diplomático dado a filho de Lula

Via G1
05.07.2012

Documento foi expedido no final do mandato passado e não foi devolvido. Para juiz, houve tratamento 'antirrepublicano' para 'prestígio pessoal'.

A Justiça Federal no Distrito Federal mandou o Ministério das Relações Exteriores suspender o passaporte diplomático concedido, no final de 2010, a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, proferida nesta quinta-feira (5), ainda determina que a Polícia Federal apreenda o documento caso não seja devolvido.

O passaporte diplomático, de cor vermelha, é destinado a autoridades, diplomatas ou pessoas que representem o "interesse do país" em missão no exterior e dá ao portador privilégios como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto em alguns países.

A decisão do juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do DF, se baseou em ação do Ministério Público Federal, que argumentava que Luís Cláudio não se enquadrava nos critérios para obtenção do documento. Na ação, o procurador Paulo Galvão de Carvalho lembrou que o passaporte foi concedido três dias antes de Lula deixar a Presidência, em 28 de dezembro de 2010.

Em sua decisão, o Jamil Oliveira diz que a concessão do documento "foi um ato revestido da maior sem-cerimônia", com "tratamento absolutamente antirrepublicano ao filho do ex-presidente" e que o Ministério das Relações praticou ato "em absoluta confusão de interesses públicos com interesses pessoais, neste caso de quem ocupava cargo público (no MRE) e quis agradar ao antigo chefe". Continua