O Vexame Nacional da Academia

JC e-mail 4713, de 25 de Abril de 2013.
O Vexame Nacional da Academia

Artigo de Marcelo Sampaio de Alencar para o Jornal da Ciência

Recentemente, professores do Departamento de Física da Universidade Federal de Pernambuco divulgaram um manifesto sobre o novo plano de carreiras e cargos de magistério federal. Entre eles estavam o secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Anderson Stevens Leônidas Gomes, e o ex-ministro de Ciência e Tecnologia do governo Luis Inácio Lula da Silva, Sergio Machado Rezende.

No manifesto, os professores observaram que a entrada em vigor da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente da República, faz com que o ingresso na carreira docente passe a se dar apenas no nível de professor auxiliar, para o qual é exigido apenas o diploma de graduação. Portanto, não importa se o candidato tem mestrado ou doutorado, ele vai permanecer no primeiro nível da carreira até, pelo menos, que consiga estabilidade na carreira.

Pior ainda, a progressão até a classe de adjunto é, agora, por tempo de serviço e mediante avaliação interna, ou seja, sem avaliação, considerando o corporativismo que a legislação estimula. Não há mais necessidade do título de doutor, nem produção científica, o que desestimula a busca pelos cursos de pós-graduação. Para que se dar ao trabalho de realizar o doutorado, se o título não importa mais para a carreira? Para que fazer pesquisa, realizar projetos, escrever artigos e livros, se o que importa é apenas o tempo transcorrido?

Como bem observado no manifesto, o Congresso Nacional e a Presidência da República aprovaram uma lei que desacredita as universidades federais no mundo e certamente compromete seu futuro. Uma excrecência que nem os militares, na épocaem que dominavam a política no País e queriam quebrar a espinha dorsal do movimento acadêmico, berço dos comunistas que eles viam em todo lugar, intentaram fazer. A universidade brasileira sobreviveu ao regime militar para soçobrar em plena democracia.

Mas isso ainda não é tudo. O movimento sindical docente, em conluio com o Congresso Nacional, conseguiu também acabar com um dos pilares da excelência acadêmica: o concurso público para o nivel mais elevado da carreira acadêmica. A partir de agora, os professores titulares serão escolhidos pela politicagem e pelo corporativismo que assola as universidades. E, mais uma vez, o único critério é o tempo de serviço. Basta sentar e aguardar a vez, tomando o devido cuidado para manter boas relações com a direção.

Marcelo Sampaio de Alencar é professor titular do Departamento de Engenharia Elétrica da UFCG, Presidente do Instituto de Estudos Avançados em Comunicações e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Telecomunicações