Universidades públicas poderão ser obrigadas a divulgar produção científica na internet

JC e-mail 4711, de 22 de Abril de 2013.
Universidades públicas poderão ser obrigadas a divulgar produção científica na internet

Projeto de Lei do Senado dispõe que as instituições de educação superior de caráter público, bem como as unidades de pesquisa, ficam obrigadas a construir repositórios institucionais de acesso livre

As instituições de educação superior de caráter público poderão ser obrigadas a disponibilizar suas produções científicas na internet. É o que prevê o projeto de Lei do Senado (PLS) 387/2011, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve apreciar na próxima terça-feira (23), a partir das 9h.

De autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o projeto dispõe que as instituições de educação superior de caráter público, bem como as unidades de pesquisa, ficam obrigadas a construir repositórios institucionais de acesso livre.

Pelo texto, deverá ser depositado nesses repositórios, obrigatoriamente, o inteiro teor da produção técnico-científica conclusiva dos estudantes aprovados em cursos de mestrado, doutorado, pós-doutorado ou similar, assim como da produção de pesquisas científicas realizadas por seus professores, pesquisadores e colaboradores, apoiados com recursos públicos.

"O compartilhamento do saber em todas as esferas e em escala global é uma tendência nítida do mundo contemporâneo", diz Rollemberg na justificativa do projeto.

Para o senador, a construção dos repositórios e o arquivamento digital da produção técnico-científica proporcionarão maior visibilidade dos investimentos do governo em ciência e tecnologia.

O senador acrescenta que a medida também pode dar subsídios aos poderes públicos para a elaboração da política de fomento de ciência e tecnologia.

"É importante ressaltar o impacto da aplicação do conhecimento científico no desenvolvimento social, econômico, científico e tecnológico de um país", diz.

O relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), é favorável à matéria, que seguirá para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), depois de aprovada na CCT.

Novas empresas

Na mesma sessão, a CCT deve analisar o PLS 321/2012, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento específico a ser dispensado às novas empresas de tecnologia no âmbito dos poderes da União, particularmente no que se refere à isenção temporária de tributos.

De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), a matéria tem o apoio do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A matéria deve passar, ainda, pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

(Agência Senado)